Use este identificador para citar o ir al link de este elemento: http://hdl.handle.net/1843/69446
Tipo: Dissertação
Título: Interseções entre arbitragem e poder judiciário: coexistência, limites e efetividade
Título(s) alternativo(s): Arbitragem e poder judiciário: coexistência, limites e efetividade
Arbitration e state courts: coxistence, limits and effectiveness
Autor(es): Pedro Henrique Porto Magalhães
primer Tutor: Gláucio Ferreira Maciel Gonçalves
primer miembro del tribunal : Christian Sahb Batista Lopes
Segundo miembro del tribunal: Renata Christiana Vieira Maia
Resumen: Ainda que as partes tenham celebrado convenção de arbitragem e mesmo sendo possível que a arbitragem nasça, se desenvolva e se encerre sem a atuação do poder judiciário, o poder judiciário ainda é figura indispensável à arbitragem, competente para decidir sobre uma série de matérias. Contudo, essa interseção nem sempre será pacífica. Nos últimos anos, várias foram as discussões acerca de demandas para as quais a arbitragem foi contratada, mas em que determinadas matérias precisaram (ou não precisariam, mas foram) submetidas ao crivo do poder judiciário. O desfecho de tais incidentes nem sempre se apresentará de forma clara e inequívoca no ordenamento jurídico. Muitas vezes, também não haverá concordância, por parte dos estudiosos da arbitragem, acerca do caminho adequado a ser seguido. Diante desses impasses, criou-se uma percepção equivocada de que o poder judiciário poderia representar um risco ao futuro do instituto da arbitragem. O poder judiciário, por outro lado, em contramão às críticas que lhe eram dirigidas, não se mostrou alheio à necessidade de se especializar sobre a matéria. O presente estudo, visa, então, analisar as hipóteses de interseção entre a arbitragem e o poder judiciário, com enfoque especial (i) a coexistência entre ambos os juízos, que não devem ser conflitantes entre si, mas colaborar um com o outro, possibilitando que os jurisdicionados tenham múltiplas portas para o acesso à justiça, (ii) os limites impostos à atuação de cada um destes juízos, cuja observância tende a preservar a harmonia da relação e (iii) a efetividade na forma de resolução do conflito, sendo essa finalidade das partes ao elegerem método distinto ao residual.
Abstract: Even if the parties have entered into an arbitration agreement and even if it is possible for arbitration to be initiated, developed and terminated without the intervention of judicial courts, the judiciary is still an essential figure in arbitration, empowered to decide on a number of matters. However, this intersection will not always be peaceful. In recent years, there have been several discussions about claims for which arbitration was contracted, but in which certain matters needed (or did not need, but were) submitted to judicial courts. The outcome of such events will not always be provided in a clear and simple form in the legal system. Often, there will also be no agreement, on the part of arbitration scholars, about the appropriate approach to be followed. In view of these issues, a mistaken perception was created that state courts could represent a risk to the future of arbitration. The Brazilian judiciary, however, in contrast of the complaints directed at it, was not unaware of the need to specialize in the matter. The present study, then, aims to analyze the hypotheses of intersection between arbitration and state courts, with a special focus on (i) the coexistence between both courts, which should not be conflicting with each other, but collaborate with each other, allowing the parties to have multiple doors for access to justice, (ii) the limits imposed on the performance of each of these courts, whose observance tends to preserve the harmony of the relationship and (iii) the effectiveness in the form of conflict resolution, this being the purpose of the parties when electing a method other than the residual one.
Asunto: Processo civil
Arbitragem e sentença
Poder judiciário
Acesso à justiça
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Universidade Federal de Minas Gerais
Sigla da Institución: UFMG
Departamento: DIREITO - FACULDADE DE DIREITO
Curso: Programa de Pós-Graduação em Direito
Tipo de acceso: Acesso Restrito
URI: http://hdl.handle.net/1843/69446
Fecha del documento: 31-ago-2023
Término del Embargo: 31-ago-2025
Aparece en las colecciones:Dissertações de Mestrado

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