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dc.contributor.advisor1Ester Camila Gomes Norato Rezendept_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/1784471050744640pt_BR
dc.contributor.referee1Marcelo Andrade Férespt_BR
dc.contributor.referee2Ronaldo Souza Borgespt_BR
dc.creatorJúlio Ferreira de Andradept_BR
dc.date.accessioned2024-07-03T13:26:26Z-
dc.date.available2024-07-03T13:26:26Z-
dc.date.issued2023-10-27-
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/1843/69604-
dc.description.abstractThe delay in resolving processes, in addition to affecting the parties involved, generates an ominous feeling of inefficiency in the Judiciary. Society has the legitimate expectation of resolving legal disputes within a reasonable period of time and the business to be carried out considers the processing time of legal proceedings as data for making investment decisions, etc. In this research, the study of the provisions of the Court of Justice of Minas Gerais and the National Council of Justice for faster judicial provision is explored. It appears that structures can be improved or implemented to speed up the judgment of long-term cases, based on the provisions of art. 1st, V, of Joint Ordinance No. 1338/PR/2022 of the Court of Justice of Minas Gerais and in Art. 1, V of Resolution 398/2021 of the National Council of Justice. The work demonstrates that support units for accelerating the trial of long-term cases can contribute to a more efficient and rapid judicial provision and to better compliance with goal 2 of the National Council of Justice (“judge at least 80% of the cases distributed until 12/31/2019”).pt_BR
dc.description.resumoA demora para a solução dos processos, além de afetar as partes envolvidas gera uma nefasta sensação de ineficiência do Poder Judiciário. A sociedade tem a legítima expectativa de resolução, em duração razoável, das controvérsias jurídicas e os negócios a serem realizados consideram o tempo de tramitação dos processos judiciais como um dado para a tomada de decisões de investimento, etc. Nessa pesquisa, explora-se o estudo das disposições do Tribunal de Justiça de Minas Gerais e do Conselho Nacional de Justiça para uma prestação jurisdicional mais célere. Verifica-se que estruturas podem ser aperfeiçoadas ou implementadas para a aceleração do julgamento de processos de longa duração, com fundamento no disposto no art. 1º, V, da Portaria Conjunta nº 1338/PR/2022 do Tribunal de Justiça de Minas Gerais e no art. 1, V da Resolução 398/2021 do Conselho Nacional de Justiça. O trabalho demonstra que unidades de apoio para aceleração de julgamento de processos de longa duração podem contribuir para uma prestação jurisdicional mais eficiente, célere e para um melhor cumprimento da meta 2 do Conselho Nacional de Justiça (“julgar pelo menos, 80% dos processos distribuídos até 31/12/2019”).pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Minas Geraispt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentDIREITO - FACULDADE DE DIREITOpt_BR
dc.publisher.programCurso de Especialização em Design de Sistemas Aplicado à Resolução de Conflitos e Gestão Processualpt_BR
dc.publisher.initialsUFMGpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectDemorapt_BR
dc.subjectRazoávelpt_BR
dc.subjectDuração de processopt_BR
dc.subjectIneficiênciapt_BR
dc.subjectTempo de tramitaçãopt_BR
dc.subjectJulgamentopt_BR
dc.subject.otherMinas Gerais - Tribunal de Justiçapt_BR
dc.subject.otherProcesso civil - Brasilpt_BR
dc.subject.otherProcesso judicial - Brasilpt_BR
dc.subject.otherResolução de disputas (Direito)pt_BR
dc.titleProposta para um programa de aceleração de julgamento de processos longa duraçãopt_BR
dc.typeMonografia (especialização)pt_BR
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