Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/1843/69604
Type: Monografia (especialização)
Title: Proposta para um programa de aceleração de julgamento de processos longa duração
Authors: Júlio Ferreira de Andrade
First Advisor: Ester Camila Gomes Norato Rezende
First Referee: Marcelo Andrade Féres
Second Referee: Ronaldo Souza Borges
Abstract: A demora para a solução dos processos, além de afetar as partes envolvidas gera uma nefasta sensação de ineficiência do Poder Judiciário. A sociedade tem a legítima expectativa de resolução, em duração razoável, das controvérsias jurídicas e os negócios a serem realizados consideram o tempo de tramitação dos processos judiciais como um dado para a tomada de decisões de investimento, etc. Nessa pesquisa, explora-se o estudo das disposições do Tribunal de Justiça de Minas Gerais e do Conselho Nacional de Justiça para uma prestação jurisdicional mais célere. Verifica-se que estruturas podem ser aperfeiçoadas ou implementadas para a aceleração do julgamento de processos de longa duração, com fundamento no disposto no art. 1º, V, da Portaria Conjunta nº 1338/PR/2022 do Tribunal de Justiça de Minas Gerais e no art. 1, V da Resolução 398/2021 do Conselho Nacional de Justiça. O trabalho demonstra que unidades de apoio para aceleração de julgamento de processos de longa duração podem contribuir para uma prestação jurisdicional mais eficiente, célere e para um melhor cumprimento da meta 2 do Conselho Nacional de Justiça (“julgar pelo menos, 80% dos processos distribuídos até 31/12/2019”).
Abstract: The delay in resolving processes, in addition to affecting the parties involved, generates an ominous feeling of inefficiency in the Judiciary. Society has the legitimate expectation of resolving legal disputes within a reasonable period of time and the business to be carried out considers the processing time of legal proceedings as data for making investment decisions, etc. In this research, the study of the provisions of the Court of Justice of Minas Gerais and the National Council of Justice for faster judicial provision is explored. It appears that structures can be improved or implemented to speed up the judgment of long-term cases, based on the provisions of art. 1st, V, of Joint Ordinance No. 1338/PR/2022 of the Court of Justice of Minas Gerais and in Art. 1, V of Resolution 398/2021 of the National Council of Justice. The work demonstrates that support units for accelerating the trial of long-term cases can contribute to a more efficient and rapid judicial provision and to better compliance with goal 2 of the National Council of Justice (“judge at least 80% of the cases distributed until 12/31/2019”).
Subject: Minas Gerais - Tribunal de Justiça
Processo civil - Brasil
Processo judicial - Brasil
Resolução de disputas (Direito)
language: por
metadata.dc.publisher.country: Brasil
Publisher: Universidade Federal de Minas Gerais
Publisher Initials: UFMG
metadata.dc.publisher.department: DIREITO - FACULDADE DE DIREITO
metadata.dc.publisher.program: Curso de Especialização em Design de Sistemas Aplicado à Resolução de Conflitos e Gestão Processual
Rights: Acesso Aberto
URI: http://hdl.handle.net/1843/69604
Issue Date: 27-Oct-2023
Appears in Collections:Especialização em Design de Sistemas Aplicado à Resolução de Conflitos e Gestão Processual

Files in This Item:
File Description SizeFormat 
CORRIGIDO TCC VERSÃO FINAL.pdf737.57 kBAdobe PDFView/Open


Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.