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http://hdl.handle.net/1843/70162| Tipo: | Artigo de Periódico |
| Título: | O ICMS esportivo e o financiamento das políticas municipais de esporte em Minas Gerais |
| Título(s) alternativo(s): | Sports sales tax and funding of sports politics in Minas Gerais El icms deportivo y la financiación de las politicas municipales de deporte en Minas Gerais |
| Autor(es): | Rafael Dilva Diniz Luciano Pereira da Silva |
| Resumo: | O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) é um tributo arrecadado pelos governos estaduais e parcialmente distribuído aos municípios. No caso de Minas Gerais, a partilha se dá através de diversos critérios, dentre eles o denominado ICMS Esportivo. O objetivo deste estudo é discutir o papel desse tributo no financiamento das políticas de esporte, a partir dos documentos oficiais que ordenam o funcionamento do ICMS e dos dados públicos da partilha desse recurso, entre 2011 e 2014. O estudo conclui que tal estratégia de financiamento público possui diversos limites, como a demasiada valorização dos eventos municipais esportivos. |
| Abstract: | The Brazilian sales tax known as Tax on Circulation of Merchandise and Services (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS) is collected by state governments and partially distributed to municipalities. In the case of the state of Minas Gerais, this distribution happens under several criteria, including Sports ICMS (ICMS Esportivo). The purpose of the study is to discuss the role of that tax in funding sports policies based on official documents describing ICMS operation and public data on its distribution between 2011 and 2014. The study concludes that such public funding strategy has several constrains, such as overvaluing sports municipal events. |
| Assunto: | Esportes Política pública Financiamento governamental |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Universidade Federal de Minas Gerais |
| Sigla da Instituição: | UFMG |
| Departamento: | EEF - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO FÍSICA |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| Identificador DOI: | https://doi.org/10.22456/1982-8918.64264 |
| URI: | http://hdl.handle.net/1843/70162 |
| Data do documento: | 2016 |
| metadata.dc.url.externa: | https://seer.ufrgs.br/index.php/Movimento/article/view/64264 |
| metadata.dc.relation.ispartof: | Movimento |
| Aparece nas coleções: | Artigo de Periódico |
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