O ICMS esportivo e o financiamento das políticas municipais de esporte em Minas Gerais

Rafael Dilva Diniz; Luciano Pereira da Silva

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DC Field	Value	Language
dc.creator	Rafael Dilva Diniz	pt_BR
dc.creator	Luciano Pereira da Silva	pt_BR
dc.date.accessioned	2024-07-10T20:22:20Z	-
dc.date.available	2024-07-10T20:22:20Z	-
dc.date.issued	2016	-
dc.citation.volume	22	pt_BR
dc.citation.issue	4	pt_BR
dc.citation.spage	1223	pt_BR
dc.citation.epage	1236	pt_BR
dc.identifier.doi	https://doi.org/10.22456/1982-8918.64264	pt_BR
dc.identifier.issn	1982-8918	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/1843/70162	-
dc.description.abstract	The Brazilian sales tax known as Tax on Circulation of Merchandise and Services (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS) is collected by state governments and partially distributed to municipalities. In the case of the state of Minas Gerais, this distribution happens under several criteria, including Sports ICMS (ICMS Esportivo). The purpose of the study is to discuss the role of that tax in funding sports policies based on official documents describing ICMS operation and public data on its distribution between 2011 and 2014. The study concludes that such public funding strategy has several constrains, such as overvaluing sports municipal events.	pt_BR
dc.description.resumo	O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) é um tributo arrecadado pelos governos estaduais e parcialmente distribuído aos municípios. No caso de Minas Gerais, a partilha se dá através de diversos critérios, dentre eles o denominado ICMS Esportivo. O objetivo deste estudo é discutir o papel desse tributo no financiamento das políticas de esporte, a partir dos documentos oficiais que ordenam o funcionamento do ICMS e dos dados públicos da partilha desse recurso, entre 2011 e 2014. O estudo conclui que tal estratégia de financiamento público possui diversos limites, como a demasiada valorização dos eventos municipais esportivos.	pt_BR
dc.description.sponsorship	FAPEMIG - Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais	pt_BR
dc.format.mimetype	pdf	pt_BR
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal de Minas Gerais	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	EEF - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO FÍSICA	pt_BR
dc.publisher.initials	UFMG	pt_BR
dc.relation.ispartof	Movimento	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Esportes	pt_BR
dc.subject	Políticas públicas	pt_BR
dc.subject	Financiamento governamental	pt_BR
dc.subject	Impostos	pt_BR
dc.subject.other	Esportes	pt_BR
dc.subject.other	Política pública	pt_BR
dc.subject.other	Financiamento governamental	pt_BR
dc.title	O ICMS esportivo e o financiamento das políticas municipais de esporte em Minas Gerais	pt_BR
dc.title.alternative	Sports sales tax and funding of sports politics in Minas Gerais	pt_BR
dc.title.alternative	El icms deportivo y la financiación de las politicas municipales de deporte en Minas Gerais	pt_BR
dc.type	Artigo de Periódico	pt_BR
dc.url.externa	https://seer.ufrgs.br/index.php/Movimento/article/view/64264	pt_BR
dc.identifier.orcid	https://orcid.org/0000-0002-4116-6010	pt_BR
dc.identifier.orcid	https://orcid.org/0000-0003-3456-5766	pt_BR
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