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http://hdl.handle.net/1843/70228
Tipo: | Artigo de Periódico |
Título: | Análise de implementação da lei de incentivo ao esporte do governo federal: um olhar sobre os proponentes |
Título(s) alternativo(s): | Analysis of the implementation of the federal government's sports incentive law: a look at proponents Análisis de la implementación de la ley de incentivos deportivos del gobierno federal: una mirada a los proponentes |
Autor(es): | Marcus Peixoto de Oliveira Rafael Dilva Diniz Luciano Pereira da Silva |
Resumo: | O presente artigo tem por objetivo identificar a natureza jurídica dos proponentes que participam do mecanismo da Lei de Incentivo ao Esporte (LIE), Lei nº 11.423/2006, confirmando ou refutando a hipótese da maioria absoluta representar o considerado Terceiro Setor e a partir disto compreender a relação deste ator implementador, não estatal, com o poder público, sob a luz da chamada quarta geração dos estudos de implementação de políticas públicas. Para tanto utilizou-se o método de pesquisa documental com coleta de dados secundários da Secretaria Especial do Esporte por meio de uma abordagem quantitativa, assim como uma abordagem qualitativa através da análise de entrevistas realizadas com gestores das instituições proponentes. A fundamentação teórica para compreender e analisar a implementação da LIE se deu pela luz da quarta geração dos estudos de implementação de políticas públicas caracterizada pelos múltiplos modelos. Ao final, confirmou-se o domínio do Terceiro Setor como principal ator executor dos projetos, à frente de outras associações privadas e instituições públicas, apontando assim, a necessidade de uma atenção específica do Governo brasileiro para esses atores, na implementação da política. Nesse sentido, ratifica-se a possibilidade de um arcabouço analítico a partir dos novos arranjos institucionais. |
Abstract: | This article aims to identify the legal nature of proponents institutions who participate in the mechanism of the Sports Incentive Law (LIE), Law n⁰ 11.438/2006, confirming or refuting the hypothesis of absolute majority representing the considered Third Sector organizations and, from this, understanding the relationship of this implementing actor, non-state, with the Government, in the light of the so-called fourth generation of public policy implementation studies. For this purpose, the documentary research method with secondary data collection from the Special Sports Secretariat was used through a quantitative approach, as well as a qualitative approach through the analysis of semi-structured interviews with managers of the proposing institutions. Theoretical basis for understanding and analyzing the implementation of the LIE was given by the light of the fourth generation of public policy implementation studies characterized by multiple models. As results, was confirmed the domain of the Third Sector as the main executor of the projects, ahead of other private associations and public institutions, pointing to the need for specific attention from the Brazilian Government to these actors, in the policy implementation. In this sense, the possibility of an analytical framework based on the new institutional arrangements is ratified. |
Assunto: | Esporte, aspectos jurídicos - Brasil Esporte - Legislação Política pública Associações sem fins lucrativos |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Editor: | Universidade Federal de Minas Gerais |
Sigla da Instituição: | UFMG |
Departamento: | EEF - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO FÍSICA |
Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
Identificador DOI: | https://doi.org/10.51995/2237-3373.v11i1e110026 |
URI: | http://hdl.handle.net/1843/70228 |
Data do documento: | 2021 |
metadata.dc.url.externa: | http://revista.universo.edu.br/index.php?journal=gestaoesportiva&page=article&op=viewArticle&path%5B%5D=9127 |
metadata.dc.relation.ispartof: | Revista intercontinental de gestão desportiva |
Aparece nas coleções: | Artigo de Periódico |
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