Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/1843/70228
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dc.creatorMarcus Peixoto de Oliveirapt_BR
dc.creatorRafael Dilva Dinizpt_BR
dc.creatorLuciano Pereira da Silvapt_BR
dc.date.accessioned2024-07-11T13:37:45Z-
dc.date.available2024-07-11T13:37:45Z-
dc.date.issued2021-
dc.citation.volume11pt_BR
dc.citation.issue4pt_BR
dc.identifier.doihttps://doi.org/10.51995/2237-3373.v11i1e110026pt_BR
dc.identifier.issn2237-3373pt_BR
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/1843/70228-
dc.description.abstractThis article aims to identify the legal nature of proponents institutions who participate in the mechanism of the Sports Incentive Law (LIE), Law n⁰ 11.438/2006, confirming or refuting the hypothesis of absolute majority representing the considered Third Sector organizations and, from this, understanding the relationship of this implementing actor, non-state, with the Government, in the light of the so-called fourth generation of public policy implementation studies. For this purpose, the documentary research method with secondary data collection from the Special Sports Secretariat was used through a quantitative approach, as well as a qualitative approach through the analysis of semi-structured interviews with managers of the proposing institutions. Theoretical basis for understanding and analyzing the implementation of the LIE was given by the light of the fourth generation of public policy implementation studies characterized by multiple models. As results, was confirmed the domain of the Third Sector as the main executor of the projects, ahead of other private associations and public institutions, pointing to the need for specific attention from the Brazilian Government to these actors, in the policy implementation. In this sense, the possibility of an analytical framework based on the new institutional arrangements is ratified.pt_BR
dc.description.resumoO presente artigo tem por objetivo identificar a natureza jurídica dos proponentes que participam do mecanismo da Lei de Incentivo ao Esporte (LIE), Lei nº 11.423/2006, confirmando ou refutando a hipótese da maioria absoluta representar o considerado Terceiro Setor e a partir disto compreender a relação deste ator implementador, não estatal, com o poder público, sob a luz da chamada quarta geração dos estudos de implementação de políticas públicas. Para tanto utilizou-se o método de pesquisa documental com coleta de dados secundários da Secretaria Especial do Esporte por meio de uma abordagem quantitativa, assim como uma abordagem qualitativa através da análise de entrevistas realizadas com gestores das instituições proponentes. A fundamentação teórica para compreender e analisar a implementação da LIE se deu pela luz da quarta geração dos estudos de implementação de políticas públicas caracterizada pelos múltiplos modelos. Ao final, confirmou-se o domínio do Terceiro Setor como principal ator executor dos projetos, à frente de outras associações privadas e instituições públicas, apontando assim, a necessidade de uma atenção específica do Governo brasileiro para esses atores, na implementação da política. Nesse sentido, ratifica-se a possibilidade de um arcabouço analítico a partir dos novos arranjos institucionais.pt_BR
dc.format.mimetypepdfpt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Minas Geraispt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentEEF - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO FÍSICApt_BR
dc.publisher.initialsUFMGpt_BR
dc.relation.ispartofRevista intercontinental de gestão desportivapt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectPolítica esportivapt_BR
dc.subjectLei de incentivo ao esportept_BR
dc.subjectImplementação de política públicapt_BR
dc.subjectOrganizações do terceiro setorpt_BR
dc.subject.otherEsporte, aspectos jurídicos - Brasilpt_BR
dc.subject.otherEsporte - Legislaçãopt_BR
dc.subject.otherPolítica públicapt_BR
dc.subject.otherAssociações sem fins lucrativospt_BR
dc.titleAnálise de implementação da lei de incentivo ao esporte do governo federal: um olhar sobre os proponentespt_BR
dc.title.alternativeAnalysis of the implementation of the federal government's sports incentive law: a look at proponentspt_BR
dc.title.alternativeAnálisis de la implementación de la ley de incentivos deportivos del gobierno federal: una mirada a los proponentespt_BR
dc.typeArtigo de Periódicopt_BR
dc.url.externahttp://revista.universo.edu.br/index.php?journal=gestaoesportiva&page=article&op=viewArticle&path%5B%5D=9127pt_BR
dc.identifier.orcidhttps://orcid.org/0000-0002-8632-2961pt_BR
dc.identifier.orcidhttps://orcid.org/0000-0002-4116-6010pt_BR
dc.identifier.orcidhttps://orcid.org/0000-0003-3456-5766pt_BR
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