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dc.contributor.advisor1Fabrício Bertini Pasquot Polidopt_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/0945463330398836pt_BR
dc.contributor.advisor-co1Emílio Peluso Neder Meyerpt_BR
dc.contributor.referee1Juarez Rocha Guimarãespt_BR
dc.contributor.referee2Marcos Francisco Urupá Moraes de Limapt_BR
dc.creatorJúlia Maria Caldeira Gertrudespt_BR
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/7688552849677253pt_BR
dc.date.accessioned2024-07-15T15:31:34Z-
dc.date.available2024-07-15T15:31:34Z-
dc.date.issued2024-04-17-
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/1843/70581-
dc.description.abstractThe aim of this study is to analyze how digital populism affects the process of constitutionalizing the digital environment in Brazil, considering the tenure of former President Jair Bolsonaro in Brazil and the influences received from Donald Trump in the United States. It is argued that this phenomenon affects the constitutional balance of society, as it leads to violations of fundamental rights of users, propagates antidemocratic discourses adorned with elements such as post-truth and fake news, and takes advantage of the regulatory gap regarding the regulation of platforms and the intermediaries liability existing in Brazil. In this scenario, normative countermeasures emerge with the aim of restoring the affected constitutional balance and promoting the regulation of digital platforms in Brazil. One of them is Bill No. 2630/2020, which, in its latest text, aims to implement a series of mechanisms that promote the application of the due process principle in content moderation, making the digital environment more democratic and secure for users. At the end of the study, it is noted that digital populism presents direct and irreversible effects on the Brazilian political context, which in turn affect the democratic rule of law. On the other hand, its effects lead to the urgent need to regulate digital platforms at the national level, a regulatory path that is underway and thus delineating new protective mechanisms to prevent the use of digital platforms as a stage for antidemocratic discourses.pt_BR
dc.description.resumoO objetivo deste trabalho é analisar como o populismo digital afeta o processo de constitucionalização do ambiente digital no Brasil, tendo em vista o mandato do ex-presidente Jair Bolsonaro, no Brasil, e as influências recebidas por Donald Trump, nos Estados Unidos. Defende-se que esse fenômeno afeta o equilíbrio constitucional da sociedade, visto que ocasiona violações de direitos fundamentais aos usuários, propaga discursos antidemocráticos - adornados por elementos como pós-verdade e fake news - e se aproveita da lacuna regulatória quanto à regulação de plataformas e à responsabilização dos intermediários existente no Brasil. Diante desse cenário, emergem contramedidas normativas com o objetivo de recuperar o equilíbrio constitucional afetado, bem como promover a regulação das plataformas digitais no Brasil. Uma delas, por sua vez, é o Projeto de Lei nº 2630/2020, o qual, em seu último texto, visa implementar uma série de mecanismos que promovem a aplicação do princípio do devido processo na moderação de conteúdo, tornando o ambiente digital mais democrático e seguro para os usuários. Ao final do trabalho, constata-se que o populismo digital apresenta efeitos diretos e irreversíveis no contexto político brasileiro, que por sua vez afetam o Estado democrático de Direito. Por outro lado, seus efeitos levam à necessidade urgente de regular as plataformas digitais em âmbito nacional, caminhada regulatória que está acontecendo e delineando assim novos aparatos protetivos para impedir o uso das plataformas digitais como palco de discursos antidemocráticos.pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Minas Geraispt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentDIREITO - FACULDADE DE DIREITOpt_BR
dc.publisher.programPrograma de Pós-Graduação em Direitopt_BR
dc.publisher.initialsUFMGpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectPopulismopt_BR
dc.subjectPopulismo digitalpt_BR
dc.subjectRegulaçãopt_BR
dc.subjectPlataformas digitaispt_BR
dc.subjectConstitucionalismopt_BR
dc.subject.otherDireitopt_BR
dc.subject.otherPopulismopt_BR
dc.subject.otherPlataformas digitaispt_BR
dc.titleDo populismo clássico ao digital: efeitos na regulação das plataformas no Brasil à luz da influência estadunidensept_BR
dc.title.alternativeFrom classical to digital populism: effects on platform regulation in Brazil in light of U.S. influencept_BR
dc.typeDissertaçãopt_BR
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