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http://hdl.handle.net/1843/74197
Tipo: | Dissertação |
Título: | Crise do cuidado no Brasil?: uma análise da organização dos trabalhos de cuidados no âmbito jurídico brasileiro |
Autor(es): | Gabriela Dantas Rubal |
Primeiro Orientador: | Pedro Augusto Gravatá Nicoli |
Primeiro membro da banca : | Regina Stela Corrêa Vieira |
Segundo membro da banca: | Nadya Araújo Guimarães |
Resumo: | Esta pesquisa investiga a existência da crise do cuidado no Brasil e a sua relação com o Direito, a partir da análise da organização dos trabalhos de cuidado no país frente às tendências sociodemográficas e fenômenos mundiais. Diferentemente dos países do norte global, o Brasil não passou por um déficit de cuidado, pelo contrário, este é um dos setores com maior empregabilidade no país. Por outro lado, a tendência observada é o aumento gradual da demanda por cuidados, que é acompanhada também pelo processo de mercantilização e profissionalização dessas práticas. As particularidades históricas e socioeconômicas brasileiras fazem com que o país ocupe um lugar controverso nesse debate. Pode-se dizer que a crise do cuidado no país se comporta de maneira distinta dos demais países do norte global e se organiza através de marcadores próprios. A desigualdade e a precariedade marcam as profissões que fazem parte do halo do cuidado, caracterizadas pela informalidade, baixos salários, pouca proteção social, estatutos jurídicos frágeis e insegurança. Diante deste cenário, o tratamento jurídico direcionado aos trabalhos de cuidado no Brasil se dá de maneira muito complicada e insuficiente. Esta foi uma área sistematicamente excluída das normativas ou, quando incluída, positivada de forma a manter condições laborais precárias ou pouco benéficas às trabalhadoras. A partir do conceito de halos de cuidado, foram analisadas cinco profissões, situadas em cada um dos cinco círculos que compõem a organização do cuidado enquanto trabalho no Brasil: cuidadoras pessoais, diaristas, pessoal da enfermagem, profissionais da beleza e auxiliares de limpeza terceirizadas. Mesmo que regidas por normativas diferentes, todas essas ocupações possuem em comum a precarização do seu trabalho justificada por um discurso jurídico, que valida o retrocesso social e a violação de direitos trabalhistas. Desse modo, o direito do trabalho tem sido utilizado como uma ferramenta dentro do contexto da crise de cuidados brasileira, de maneira a provisionar que a demanda por cuidados seja suprida ao menor custo possível. Essa conjuntura de intensa desproteção laboral, que acompanha uma agenda política neoliberal, pode ser compreendida como uma estratégia jurídica adotada para manutenção das condições do mercado de cuidados brasileiro e negação de direitos trabalhistas. Mesmo com suas falhas, o direito do trabalho possui um importante papel histórico na proteção de direitos sociais básicos. Reivindicá-lo faz parte de um processo de retomada e revisão do que pode ser mudado a partir de uma epistemologia trabalhista feminista e crítica, que coloque o cuidado no centro das discussões. |
Abstract: | This research examines the presence of the care crisis in Brazil and its nexus with Labor Law, through an analysis of the organization of care labor in the country considering sociodemographic trends and global phenomena. Unlike nations in the global North, Brazil has not encountered a deficit in care; conversely, it stands as one of the sectors with the highest rates of employability in the sector. However, the observed trend is the gradual increase in demand for care, accompanied by the process of commodification and professionalization of these practices. The historical and socioeconomic particularities of Brazil place the country in a controversial position in this debate. It can be said that the care crisis in the country behaves differently from other countries in the global North and is structured through its unique markers. mark the professions that are part of the care halo, characterized by informality, low wages, limited social safeguards, weak legal statuses, and insecurity. Within this framework, the legal treatment accorded to care labor in Brazil is intricate and insufficient for the workers’ needs. This has been an area systematically excluded from regulations or, when included, legitimized in a way that maintains precarious or less beneficial working conditions for laborers. Using the concept of care halos, five professions were analyzed, situated within each of the five circles constituting the organization of care as labor in Brazil: personal caregivers, domestic cleaners, nursing staff, beauty practitioners, and outsourced cleaning aides. Although governed by different regulations, all these occupations have in common the precariousness of their work justified by a legal discourse that validates social regression and the violation of labor rights. Thus, labor law has been used as a tool within the context of the Brazilian care crisis to ensure that the demand for care is met at the lowest conceivable cost. This situation of intense labor unprotectedness, coupled with a neoliberal political agenda, can be understood as a legal strategy adopted to maintain the conditions of the Brazilian care market and deny labor rights. Despite its deficiencies, Labor Law plays labor law plays an important and historical role in safeguarding fundamental social rights. Advocating for it constitutes part of a process of reclaiming and reviewing what can be altered from a feminist and critical labor epistemology what can be changed from a feminist and critical labor epistemology that places care at the center of discussions. |
Assunto: | Direito do trabalho Cuidados Mulheres trabalhadoras Crítica feminista |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Editor: | Universidade Federal de Minas Gerais |
Sigla da Instituição: | UFMG |
Departamento: | DIREITO - FACULDADE DE DIREITO |
Curso: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
URI: | http://hdl.handle.net/1843/74197 |
Data do documento: | 22-Mar-2024 |
Aparece nas coleções: | Dissertações de Mestrado |
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