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http://hdl.handle.net/1843/74374| Type: | Dissertação |
| Title: | Direitos da Natureza: caminhos possíveis para a sociedade urbana |
| Other Titles: | Rights of Nature: possible paths for urban society |
| Authors: | Fabiana Soares Leme |
| First Advisor: | Renata Moreira Marquez |
| First Referee: | Roberto Luis de Melo Monte-Mór |
| Second Referee: | Vanessa Hasson de Oliveira |
| Abstract: | Não obstante o fenômeno da urbanização extensiva, a evolução da legislação ambiental e o estabelecimento do conceito de desenvolvimento sustentável havidos desde a década de 1970, o Direito Ambiental se estabelece sem conseguir uma real penetração nas cidades, que permanecem impermeáveis a tal regulação. A escuta de movimentos que “rexistem” às margens da sociedade moderna, contudo, nos diz que outra forma de se relacionar com o cosmos é possível. Em termos legislativos, parece-nos que esta virada ontológica baseada nas cosmologias dos povos originários e outros povos tradicionais nos conduz a um caminho próximo àquele trilhado pelo novo constitucionalismo latino americano, em que a Natureza é sujeita de direitos, mas, no Brasil, um caminho a ser desenhado desde a legislação dos municípios em direção à desejada naturalização extensiva do espaço. |
| Abstract: | Notwithstanding the phenomenon of extensive urbanization, the evolution of environmental legislation and the establishment of sustainable development concept since the 1970s, environmental law has been established without really penetrating cities, which remain impermeable to such regulation. Listening to movements that “rexist” on the margins of modern society, however, tells us that another way of relating to the cosmos is possible. In legislative terms, it seems to us that this ontological turn based on the cosmologies of indigenous and other traditional peoples leads us down a path close to that trodden by the new Latin American constitutionalism, in which Nature is subject of rights, but, in Brazil, a path to be drawn from legislation of municipalities towards the desired extensive naturalization of space. |
| Subject: | Natureza – Legislação Direito ambiental Urbanização Ecologia humana Desenvolvimento sustentável |
| language: | por |
| metadata.dc.publisher.country: | Brasil |
| Publisher: | Universidade Federal de Minas Gerais |
| Publisher Initials: | UFMG |
| metadata.dc.publisher.department: | ARQ - ESCOLA DE ARQUITETURA |
| metadata.dc.publisher.program: | Programa de Pós-Graduação em Arquitetura e Urbanismo |
| Rights: | Acesso Aberto |
| metadata.dc.rights.uri: | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/pt/ |
| URI: | http://hdl.handle.net/1843/74374 |
| Issue Date: | 26-Sep-2023 |
| Appears in Collections: | Dissertações de Mestrado |
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