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http://hdl.handle.net/1843/74600
Tipo: | Artigo de Evento |
Título: | Do Distrito ao Município: uma avaliação preliminar do processo de criação de distritos em Minas Gerais no período 2014-2021 |
Autor(es): | Rodrigo Nunes Ferreira Marcos Antônio Nunes Claudio Burian Wanderley Carlos Fernando Ferreira Lobo |
Resumen: | Ao partir do pressuposto que a criação de novos distritos seja um incentivo à criação de futuros municípios, não obstante tal possibilidade seja remota em função da ausência de Lei Complementar que regulamente a Emenda Constitucional nº 15/1996, o artigo analisa o processo de criação de distritos em Minas Gerais no período recente. Destaca o período 2014-2021, quando foram criados 165 novos distritos, número 516% superior ao registrado nos oito anos anteriores. Como no período não ocorreu nenhuma mudança na legislação pertinente à criação de distritos, e a intensidade do processo em Minas Gerais não foi acompanhado pelo mesmo movimento nas demais UFs, a busca de possíveis explicações se concentrou em processos específicos do estado que pudessem incentivar tal corrida. Uma das hipóteses aqui levantadas é que o Programa Minas Comunica II, implantado pelo Governo do Estado entre 2014 e 2020, ao visar ampliar o serviço de telefonia móvel nas vilas mineiras, tornou-se um mecanismo de incentivo à criação de novos distritos no estado. |
Abstract: | Assuming that the creation of new districts is an incentive for the creation of future municipalities, although such a possibility is remote due to the absence of a Complementary Law regulating Constitutional Amendment No. 15/1996, the article analyzes the process of creating districts in Minas Gerais in the recent period. It highlights the period 2014-2021, when 165 new districts were created, a number 516% higher than that recorded in the previous eight years. Since during this period there were no changes in the legislation pertinent to the creation of districts, and the intensity of the process in Minas Gerais was not accompanied by the same movement in the other UFs, the search for possible explanations focused on specific processes in the state that could encourage such a rush. One of the hypotheses raised here is that the Minas Comunica II Program, implemented by the State Government between 2014 and 2020, by aiming to expand mobile phone service in Minas Gerais towns, became a mechanism to encourage the creation of new districts in the state. |
Asunto: | Municipalismo Divisões territoriais e administrativas Minas Gerais Políticas públicas |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Editor: | Universidade Federal de Minas Gerais |
Sigla da Institución: | UFMG |
Departamento: | IGC - DEPARTAMENTO DE GEOGRAFIA |
Tipo de acceso: | Acesso Aberto |
URI: | http://hdl.handle.net/1843/74600 |
Fecha del documento: | 2022 |
metadata.dc.url.externa: | https://diamantina.cedeplar.ufmg.br/portal/download/diamantina-2022/D19_350.pdf |
metadata.dc.relation.ispartof: | Seminário de Diamantina |
Aparece en las colecciones: | Artigo de Evento |
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Do Distrito ao Município_ uma avaliação preliminar do processo de criação de distritos em Minas Gerais no período 2014-2021.pdf | 381.85 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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