Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/1843/74600
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dc.creatorRodrigo Nunes Ferreirapt_BR
dc.creatorMarcos Antônio Nunespt_BR
dc.creatorClaudio Burian Wanderleypt_BR
dc.creatorCarlos Fernando Ferreira Lobopt_BR
dc.date.accessioned2024-08-21T20:19:35Z-
dc.date.available2024-08-21T20:19:35Z-
dc.date.issued2022-
dc.citation.issue19pt_BR
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/1843/74600-
dc.description.abstractAssuming that the creation of new districts is an incentive for the creation of future municipalities, although such a possibility is remote due to the absence of a Complementary Law regulating Constitutional Amendment No. 15/1996, the article analyzes the process of creating districts in Minas Gerais in the recent period. It highlights the period 2014-2021, when 165 new districts were created, a number 516% higher than that recorded in the previous eight years. Since during this period there were no changes in the legislation pertinent to the creation of districts, and the intensity of the process in Minas Gerais was not accompanied by the same movement in the other UFs, the search for possible explanations focused on specific processes in the state that could encourage such a rush. One of the hypotheses raised here is that the Minas Comunica II Program, implemented by the State Government between 2014 and 2020, by aiming to expand mobile phone service in Minas Gerais towns, became a mechanism to encourage the creation of new districts in the state.pt_BR
dc.description.resumoAo partir do pressuposto que a criação de novos distritos seja um incentivo à criação de futuros municípios, não obstante tal possibilidade seja remota em função da ausência de Lei Complementar que regulamente a Emenda Constitucional nº 15/1996, o artigo analisa o processo de criação de distritos em Minas Gerais no período recente. Destaca o período 2014-2021, quando foram criados 165 novos distritos, número 516% superior ao registrado nos oito anos anteriores. Como no período não ocorreu nenhuma mudança na legislação pertinente à criação de distritos, e a intensidade do processo em Minas Gerais não foi acompanhado pelo mesmo movimento nas demais UFs, a busca de possíveis explicações se concentrou em processos específicos do estado que pudessem incentivar tal corrida. Uma das hipóteses aqui levantadas é que o Programa Minas Comunica II, implantado pelo Governo do Estado entre 2014 e 2020, ao visar ampliar o serviço de telefonia móvel nas vilas mineiras, tornou-se um mecanismo de incentivo à criação de novos distritos no estado.pt_BR
dc.format.mimetypepdfpt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Minas Geraispt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentIGC - DEPARTAMENTO DE GEOGRAFIApt_BR
dc.publisher.initialsUFMGpt_BR
dc.relation.ispartofSeminário de Diamantinapt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectMunicipalismopt_BR
dc.subjectCriação de distritospt_BR
dc.subjectMinas Geraispt_BR
dc.subjectFederaçãopt_BR
dc.subjectPolíticas públicaspt_BR
dc.subject.otherMunicipalismopt_BR
dc.subject.otherDivisões territoriais e administrativaspt_BR
dc.subject.otherMinas Geraispt_BR
dc.subject.otherPolíticas públicaspt_BR
dc.titleDo Distrito ao Município: uma avaliação preliminar do processo de criação de distritos em Minas Gerais no período 2014-2021pt_BR
dc.typeArtigo de Eventopt_BR
dc.url.externahttps://diamantina.cedeplar.ufmg.br/portal/download/diamantina-2022/D19_350.pdfpt_BR
dc.identifier.orcidhttps://orcid.org/0000-0003-3713-2691pt_BR
dc.identifier.orcidhttps://orcid.org/0000-0002-4559-176Xpt_BR
dc.identifier.orcidhttps://orcid.org/0000-0002-5368-8879pt_BR
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