Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/1843/76714
Type: Dissertação
Title: Escola, lugar de proteção? políticas públicas educacionais para as infâncias em acolhimento institucional no município de Belo Horizonte-MG
Authors: Keziah Pollyanna de Paula Nogueira
First Advisor: Tânia Aretuza Ambrizi Gebara
First Referee: Ademilson de Souza Soares
Second Referee: Rogério Correia da Silva
Third Referee: Luciana Oliveira Correia
Abstract: Esta pesquisa buscou identificar e analisar as Políticas Públicas Educacionais destinadas às crianças de 0 a 3 anos em acolhimento institucional matriculadas em escolas e/ou creches da rede própria ou parceira da Secretaria Municipal de Educação de Belo Horizonte. Para tanto, realizou-se um levantamento do panorama legal dos direitos educacionais das infâncias, identificou-se as Unidades de Acolhimento Institucional (UAIs) que atendem essa faixa etária no município e foram mapeadas as escolas/creches onde elas se encontram. Nesse sentido, a investigação buscou também verificar se essas crianças desfrutam da garantia do acesso e da permanência com qualidade nas escolas de Educação Infantil onde esta pesquisa foi realizada. A temática nos direcionou aos seguintes eixos de análise: Políticas Públicas Educacionais para as infâncias; Rede de proteção; Educação Infantil como direito humano e políticas de articulação intersetorial. Cabe destacar também como eixo de análise o papel da escola para a criança em situação de acolhimento institucional, na perspectiva das Políticas Públicas Educacionais. Quanto ao referencial teórico, discutiram-se: Infâncias e Educação Infantil (Rizzini; Rizzini, 2004; Abreu, 2010; Santana, 2006; Macedo, 2019; Dominico, 2021). Para o panorama legal, utilizou-se o Estatuto da Criança e do Adolescente (Brasil, 1990a), a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Brasil, 1996), as Proposições Curriculares para a Educação Infantil (Belo Horizonte, 2014), a Portaria SMED no 204/2020 (Belo Horizonte, 2020) e Orientações Técnicas, a saber, os Serviços de Acolhimento para Crianças e Adolescentes (Brasil, 2009), a Resolução CMDCA/BH no 120/2015 (Belo Horizonte, 2015a), entre outros documentos. Trata-se de uma pesquisa de natureza qualitativa, em que se empregou um questionário para a parte exploratória, destinada a identificar a escola a ser estudada. Também foram realizadas entrevistas semiestruturadas com as gestoras para obter mais informações sobre as crianças no seu cotidiano escolar, para averiguar-se como se dá a relação família-escola no atendimento dessas crianças e como a escola participa nas articulações intersetoriais para a proteção integral das crianças. Além disso, também foram analisados documentos, como: Fichas de Matrícula, Fichas de Anamnese e Relatórios Descritivos. Analisaram-se, ainda, a participação da escola na construção do Plano Individual de Aprendizagem e a articulação entre a escola e as UAIs. Quanto ao recurso educacional, foi produzida uma cartilha contendo o mapeamento das Políticas Públicas Educacionais focalizadas em crianças institucionalizadas e os principais resultados desta investigação. Desse modo, dentre os principais resultados, destacam-se: o mapeamento e análise das principais políticas públicas destinadas às crianças em acolhimento institucional a partir de um contexto histórico até à atualidade; a constatação de que a escola compõe a rede de proteção. Constatou- se, ainda, a necessidade de as UAIs matricularem as crianças na faixa etária de 0 a 3 anos, embora a matrícula compulsória seja um direito, e notou-se especificamente que, para o recorte etário de 0 a 11 meses, nenhuma criança no município de Belo Horizonte teve sua matrícula efetivada na Educação Infantil. Este estudo traz subsídios para a compreensão das políticas e ao mesmo tempo faz um alerta e um convite para o fortalecimento na articulação das políticas intersetoriais e o cumprimento dos direitos construídos historicamente para as infâncias em acolhimento institucional. Palavras-chave: Políticas Públicas Educacionais; Infâncias e Educação Infantil; Acolhimento Institucional.
Abstract: The research was to identify and analyze public educational policies aimed at children aged 0- 3 years in institutional care, enrolled in schools and/or day-care centers within the Belo Horizonte Municipal Education Department's own or partner network. To this end, a survey of the legal panorama of children's educational rights was carried out, the Institutional Reception Units (UAIs) that serve this age group in the municipality were identified, and the schools/nurseries where they are located were mapped. In this sense, the research also sought to verify whether these children enjoyed guaranteed quality access and permanence in the early childhood centers where this research was carried out. The theme led us to the following axes of analysis: Public Education Policies for Children; Protection Networks; Early Childhood Education as a Human Right and Intersectoral Coordination Policies. It is also worth highlighting as an axis of analysis the role of the school for children in institutional care from the perspective of public educational policies. About the theoretical framework, the following were discussed: Childhood and Early Childhood Education (Rizzini; Rizzini, 2004; Abreu, 2010; Santana, 2006; Macedo, 2019; Dominico, 2021). For the legal overview, we used the Statute of Children and Adolescents (Brasil, 1990a), the Law of Guidelines and Bases of National Education (Brasil, 1996), the Curricular Propositions for Early Childhood Education (Belo Horizonte, 2014), the SMED Ordinance nº 204/2020 (Belo Horizonte, 2020) and technical guidelines, namely the Reception Services for Children and Adolescents (Brasil, 2009), the CMDCA/BH Resolution nº 120/2015 (Belo Horizonte, 2015a), among other documents. This is qualitative research, in which a questionnaire was used for the exploratory part to identify the school to be studied. Semi-structured interviews were also conducted with managers to obtain more information about the children in their daily school life, how the family-school relationship works in the care of these children, and how the school participates in intersectoral coordination for the full protection of children. In addition, documents such as enrollment forms, Anamnesis forms, and Descriptive reports were also analyzed. The involvement of the School in the development of the Individual Learning Plan and the coordination between the School and the UAIs were also analyzed. As far as educational resources are concerned, a booklet was produced containing the mapping of public educational policies focused on institutionalized children and the main results of this research. Among the main results, the following stand out: the mapping and analysis of the main public policies aimed at children in institutions, from a historical context to the present day; and the recognition that the school is the protection network. It was also noted the need for UAIs to enroll children in the age group 0 to 3 years, although compulsory enrollment is a right, and it was specifically noted that for the age group 0 to 11 months, no child in the city of Belo Horizonte was enrolled in early childhood education. This study provides support for the understanding of policies and, at the same time, a warning and an invitation to strengthen the articulation of intersectoral policies and the fulfillment of the rights historically constructed for children in institutional care. Keywords: Public education policies; Childhood and early childhood education; Institutional reception.
Subject: Educação
Políticas públicas - Belo Horizonte (MG)
Educação de crianças
Direito à educação
language: por
metadata.dc.publisher.country: Brasil
Publisher: Universidade Federal de Minas Gerais
Publisher Initials: UFMG
metadata.dc.publisher.department: FAE - FACULDADE DE EDUCAÇÃO
metadata.dc.publisher.program: Programa de Pós-Graduação em Educação e Docência
Rights: Acesso Aberto
metadata.dc.rights.uri: http://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/pt/
URI: http://hdl.handle.net/1843/76714
Issue Date: 12-Jun-2024
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