Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/1843/76747
Type: Monografia (especialização)
Title: Análise crítica das falhas no processo de desapropriação promovido pela Prefeitura de Belo Horizonte : estudo de caso da Vila Arthur de Sá
Authors: Elvis Roberto Moreira
First Advisor: Adriano de Paula e Silva
First Referee: Cristiane Machado Parisi Jonov
Abstract: Este trabalho analisa o impacto das desapropriações promovidas pela Prefeitura de Belo Horizonte na Vila Arthur de Sá, situada no bairro União, região Nordeste da cidade, em função da construção da Via 710. A pesquisa aborda a problemática da informalidade habitacional e suas consequências sociais e econômicas para os moradores afetados. A metodologia utilizada inclui pesquisa documental, revisão bibliográfica e análise qualitativa, com entrevistas semiestruturadas realizadas com moradores. A revisão bibliográfica contempla estudos sobre urbanismo, literaturas sobre avaliação de imóveis, políticas públicas e normas técnicas relevantes, como a NBR 14653-02:2011 da ABNT, que estabelece critérios para a avaliação imobiliária. Os resultados mostram que as desapropriações foram conduzidas de forma arbitrária, sem critérios claros de avaliação imobiliária, resultando em indenizações inadequadas e forçando os moradores a se deslocarem para áreas distantes, exacerbando a exclusão social. A análise das entrevistas revela a percepção dos moradores sobre a falta de transparência e participação no processo de desapropriação, além do impacto negativo na qualidade de vida e na segurança habitacional. A pesquisa aponta a necessidade de uma gestão mais justa e equitativa do território urbano, sugerindo medidas que assegurem o direito à moradia digna e a participação efetiva da sociedade civil no planejamento urbano. As conclusões destacam a importância de políticas públicas inclusivas, que respeitem os direitos dos moradores e promovam a transparência nos processos de desapropriação. Recomenda-se a implementação de critérios claros e justos para a avaliação imobiliária e a indenização, bem como a criação de mecanismos de participação popular e controle social. A pesquisa contribui para o debate sobre gestão urbana e direitos humanos, oferecendo subsídios para a formulação de políticas mais equitativas e sustentáveis.
Abstract: This study examines the impact of expropriations carried out by the Belo Horizonte City Hall in Vila Arthur de Sá, located in the União neighborhood, Northeast region of the city, due to the construction of Via 710. The research explores the issue of housing informality and its social and economic consequences for the affected residents. The methodology includes documentary research, literature review, and qualitative analysis, with semi-structured interviews conducted with residents. The literature review covers urban studies, real estate appraisal literature, public policies, and relevant technical standards such as ABNT's NBR 14653-02:2011, which establishes guidelines for real estate valuation. The results show that the expropriations were conducted arbitrarily, without clear real estate appraisal criteria, resulting in inadequate compensation and forcing residents to relocate to distant areas, exacerbating social exclusion. The analysis of the interviews reveals the residents' perception of a lack of transparency and participation in the expropriation process, as well as the negative impact on their quality of life and housing security. The research points to the need for a fairer and more equitable urban management, suggesting measures to ensure the right to decent housing and effective civil society participation in urban planning. The conclusions emphasize the importance of inclusive public policies that respect residents' rights and promote transparency in expropriation processes. The study recommends the implementation of clear and fair criteria for real estate valuation and compensation, as well as the creation of mechanisms for public participation and social control. This research contributes to the debate on urban management and human rights, offering insights for the formulation of more equitable and sustainable policies.
Subject: Construção civil
Bens imóveis - Avaliação
Desapropriação
Direito à moradia
Exclusão social
language: por
metadata.dc.publisher.country: Brasil
Publisher: Universidade Federal de Minas Gerais
Publisher Initials: UFMG
metadata.dc.publisher.department: ENG - DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA MATERIAIS E DA CONSTRUÇÃO CIVIL
metadata.dc.publisher.program: Programa de Pós-Graduação em Construção Civil
Rights: Acesso Aberto
URI: http://hdl.handle.net/1843/76747
Issue Date: 12-Aug-2024
Appears in Collections:Especialização em Construção Civil

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