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http://hdl.handle.net/1843/78949| Type: | Dissertação |
| Title: | A fusão de horizontes teorizada por Hans-Georg Gadamer como fundamento filosófico para o fenômeno de mutação constitucional |
| Other Titles: | The fusion of horizons theorized by Hans-Georg Gadamer as a philosophical basis for the phenomenon of constitutional mutation |
| Authors: | José Bruno Aparecido da Silva |
| First Advisor: | Ricardo Henrique Carvalho Salgado |
| First Referee: | Raoni Macedo Bielschowsky |
| Second Referee: | Levindo Ramos Vieira Neto |
| Third Referee: | Daniela Rodrigues Machado Vilela |
| Abstract: | Esta pesquisa trata de um tema já bastante discutido na Teoria e Filosofia do Direito, a variação de sentido das normas no tempo. O que há de novo nela não é o assunto, mas a abordagem. Aqui, se espera apontar quais seriam os fundamentos filosóficos para se afirmar que variações de sentido podem ou não ocorrer no curso da vigência de uma dada norma. Há ainda um recorte: a pesquisa busca compreender um tipo específico de mudança de sentido de normas, a mutação constitucional. Este fenômeno, a mutação constitucional, historicamente vem sendo discutido no âmbito da Teoria do Estado e da Teoria da Constituição, e este trabalho atravessa essas áreas, mas a proposta aqui levada a cabo é a de ir um pouco além e buscar na filosofia respostas para algumas questões: É possível congelar os sentidos de uma norma no tempo? Pode a mutação constitucional ser decorrente de um ato de vontade do(s) intérprete(s), ou ela deve ser sempre decorrente de um ato de interpretação? É possível apontar critérios para que mutação ocorra sem ferir os princípios da segurança e da certeza jurídica? Foram estas as questões que nortearam a pesquisa. Com aportes da Filosofia e da Teoria do Direito, foi percorrido um caminho compreensivo, que se iniciou com uma justificativa da relevância do tema em um contexto de crise do constitucionalismo e da própria democracia. Passou pela busca do entendimento sobre o que é a mutação constitucional e sobre como a doutrina e a prática judiciária tem lidado com ela. E seguiu para a construção de um arcabouço teórico capaz de permitir uma rigorosa verificação das hipóteses inicialmente levantadas, quais sejam: a de que variações de sentido no tempo são inevitáveis, a de que a mutação constitucional é um problema hermenêutico, e a de que é possível criar parâmetros para reconhecer quando uma dada variação é ou não legítima em face do ordenamento como um todo. Os fundamentos teóricos foram buscados na hermenêutica filosófica de Hans-Georg Gadamer e a relação entre ela e o Direito foi estabelecida tendo a obra de Ronald Dworkin como ponte. A pesquisa foi realizada tendo como marco teórico a hermenêutica filosófica, motivo pelo qual se rejeitou o recurso a métodos de pesquisa ainda calcados nos paradigmas da filosofia clássica e da filosofia da consciência que separavam o processo de cognição entre um sujeito e um objeto metodologicamente apartado do sujeito. A partir da leitura de Gadamer e Dworkin, pode-se percorrer um caminho compreensivo para então sustentar a tese de que a mutação constitucional é um problema hermenêutico, que não deve ocorrer como decorrência de um ato de vontade solipsista. Ao final deste percurso foi possível confirmar a hipótese de que sentidos não podem ser congelados no tempo, de que a mutação constitucional é um problema interpretativo, não um ato de vontade e, ainda, apontar quatro critérios de plausibilidade para o reconhecimento da mudança de sentidos de normas da Constituição. |
| Abstract: | This research deals with a topic that has been widely discussed in the Theory and Philosophy of Law, the variation in the meaning of norms over time. What is new in it is not the subject, but the approach. Here we hope to point out what the philosophical foundations would be for affirming that variations in meaning may or may not occur during the validity of a given norm. There is also a focus: the research seeks to understand a specific type of change in the meaning of norms, constitutional mutation. This phenomenon, the constitutional mutation has historically been discussed within the scope of State Theory and Constitutional Theory, and this work crosses these areas, but the proposal here is to go a little further and seek answers to some questions in philosophy: Is it possible to freeze the meaning of a norm over time? Can constitutional mutation be the result of an act of will by the interpreter(s), or must it always be the result of an act of interpretation? Is it possible to identify criteria for mutation to occur without violating the principles of legal certainty and security? These were the questions that guided the research. With contributions from Philosophy and Legal Theory, a comprehensive path was followed, which began with a justification of the relevance of the topic in a context of crisis in constitutionalism and democracy itself. It continued with the search for an understanding of what constitutional mutation is and how doctrine and judicial practice have dealt with it. And it continued with the construction of a theoretical framework capable of allowing a rigorous verification of the hypotheses initially raised, namely: that variations in meaning over time are inevitable, that constitutional mutation is a hermeneutical problem, and that it is possible to create parameters to recognize when a given variation is or is not legitimate in view of the legal system as a whole. The theoretical foundations were sought in the philosophical hermeneutics of Hans-Georg Gadamer and the relationship between it and Law was established using the work of Ronald Dworkin as a bridge. The research was conducted using philosophical hermeneutics as a theoretical framework, which is why the use of research methods still based on the paradigms of classical philosophy and the philosophy of consciousness that separated the process of cognition between a subject and a object methodologically separated from the subject was rejected. From the reading of Gadamer and Dworkin, one can follow a comprehensive path to then support the thesis that constitutional mutation is a hermeneutic problem, which should not occur because of a solipsistic act of will. At the end of this journey, it was possible to confirm the hypothesis that meanings cannot be frozen in time, that constitutional mutation is an interpretative problem not an act of will, and also to point out four plausibility criteria for recognizing the change in meanings of norms of the Constitution. |
| Subject: | Direito - Filosofia Hermenêutica Direito constitucional - Filosofia |
| language: | por |
| metadata.dc.publisher.country: | Brasil |
| Publisher: | Universidade Federal de Minas Gerais |
| Publisher Initials: | UFMG |
| metadata.dc.publisher.department: | DIREITO - FACULDADE DE DIREITO |
| metadata.dc.publisher.program: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
| Rights: | Acesso Aberto |
| metadata.dc.rights.uri: | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/pt/ |
| URI: | http://hdl.handle.net/1843/78949 |
| Issue Date: | 16-Dec-2024 |
| Appears in Collections: | Dissertações de Mestrado |
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