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http://hdl.handle.net/1843/80195| Type: | Dissertação |
| Title: | Lei 13.465/17 e gestão coletiva da terra: o desafio da regularização fundiária em territórios quilombolas urbanos |
| Authors: | Nayara Felix Moura Macedo |
| First Advisor: | João Bosco Moura Tonucci Filho |
| First Referee: | Rogério Palhares Zschaber de Araujo |
| Second Referee: | Tarcyla Figaldo Ribeiro |
| Abstract: | O presente trabalho tem como foco investigar a relação entre a Lei 13.465/17 e as potencialidades de alternativas de regularização fundiária que respeitem e promovam a gestão coletiva da terra, por meio de um estudo de caso no Quilombo Manzo, localizado em Belo Horizonte. Esse estudo visa compreender como a comunidade do Manzo tem resistido e adaptado as normas existentes para manter o controle de seu território, protegendo suas práticas culturais, suas tradições e sua forma de viver que é baseada na coletividade e na valorização da terra como um bem comum e sagrado. |
| Abstract: | This work focuses on investigating the relationship between Law 13,465/17 and the potential for land regularization alternatives that respect and promote collective land management, through a case study at Quilombo Manzo, located in Belo Horizonte. This study aims to understand how the Manzo community has resisted and adapted existing norms to maintain control of its territory, protecting its cultural practices, traditions and way of living, which is based on collectivity and the appreciation of land as a common good. and sacred. |
| Subject: | Propriedade territorial - Legislação Quilombos Posse da terra |
| language: | por |
| metadata.dc.publisher.country: | Brasil |
| Publisher: | Universidade Federal de Minas Gerais |
| Publisher Initials: | UFMG |
| metadata.dc.publisher.department: | ARQ - ESCOLA DE ARQUITETURA |
| metadata.dc.publisher.program: | Programa de Pós-Graduação em Arquitetura e Urbanismo |
| Rights: | Acesso Aberto |
| metadata.dc.rights.uri: | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/pt/ |
| URI: | http://hdl.handle.net/1843/80195 |
| Issue Date: | 19-Dec-2024 |
| Appears in Collections: | Dissertações de Mestrado |
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| Lei 13.46517 e gestão coletiva da terra o desafio da regularização fundiária em territórios quilombolas urbanos.pdf | 4.44 MB | Adobe PDF | View/Open |
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