Lei 13.465/17 e gestão coletiva da terra: o desafio da regularização fundiária em territórios quilombolas urbanos

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dc.creatorNayara Felix Moura Macedo
dc.date.accessioned2025-02-18T20:54:14Z
dc.date.accessioned2025-09-09T00:46:29Z
dc.date.available2025-02-18T20:54:14Z
dc.date.issued2024-12-19
dc.description.abstractThis work focuses on investigating the relationship between Law 13,465/17 and the potential for land regularization alternatives that respect and promote collective land management, through a case study at Quilombo Manzo, located in Belo Horizonte. This study aims to understand how the Manzo community has resisted and adapted existing norms to maintain control of its territory, protecting its cultural practices, traditions and way of living, which is based on collectivity and the appreciation of land as a common good. and sacred.
dc.description.sponsorshipFAPEMIG - Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/1843/80195
dc.languagepor
dc.publisherUniversidade Federal de Minas Gerais
dc.rightsAcesso Aberto
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/pt/
dc.subjectPropriedade territorial - Legislação
dc.subjectQuilombos
dc.subjectPosse da terra
dc.subject.otherPropriedade territorial
dc.subject.otherLegislação
dc.subject.otherQuilombos
dc.subject.otherPosse da terra
dc.titleLei 13.465/17 e gestão coletiva da terra: o desafio da regularização fundiária em territórios quilombolas urbanos
dc.typeDissertação de mestrado
local.contributor.advisor1João Bosco Moura Tonucci Filho
local.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/1814079278350942
local.contributor.referee1Rogério Palhares Zschaber de Araujo
local.contributor.referee1Tarcyla Figaldo Ribeiro
local.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/5807950995408469
local.description.resumoO presente trabalho tem como foco investigar a relação entre a Lei 13.465/17 e as potencialidades de alternativas de regularização fundiária que respeitem e promovam a gestão coletiva da terra, por meio de um estudo de caso no Quilombo Manzo, localizado em Belo Horizonte. Esse estudo visa compreender como a comunidade do Manzo tem resistido e adaptado as normas existentes para manter o controle de seu território, protegendo suas práticas culturais, suas tradições e sua forma de viver que é baseada na coletividade e na valorização da terra como um bem comum e sagrado.
local.publisher.countryBrasil
local.publisher.departmentARQ - ESCOLA DE ARQUITETURA
local.publisher.initialsUFMG
local.publisher.programPrograma de Pós-Graduação em Arquitetura e Urbanismo

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