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http://hdl.handle.net/1843/82252| Type: | Monografia (especialização) |
| Title: | Possibilidades de novos mecanismos de participação social na área da saúde : a experiência das consultas públicas |
| Authors: | Maria Ermínia Ciliberti |
| First Advisor: | Áurea Cristina Mota |
| First Referee: | Telma Maria Gonçalves Menicucci |
| Second Referee: | Débora Cristina Rezende de Almeida |
| Abstract: | A Constituição Brasileira de 1988 inovou ao agregar elementos de democracia participativa à democracia representativa. A área da Saúde foi uma das primeiras a incorporar formas institucionais de participação da comunidade. Com a eleição do presidente Lula em 2003, várias iniciativas buscaram democratizar ainda mais o Estado, ampliando o protagonismo da sociedade civil nos processos decisórios. No Ministério da Saúde o novo ordenamento institucional se propõe a efetivar a participação social na gestão da saúde. O trabalho apresenta várias destas iniciativas, mas concentra sua análise nas Consultas Públicas como mais um instrumento com potencial de ampliar a divulgação de informações, democratizar processos decisórios e promover a gestão compartilhada. A incorporação tecnológica e um novo arranjo institucional ampliam a utilização deste mecanismo. O trabalho analisa a utilização das Consultas Públicas no Ministério da Saúde e em duas agências a ele vinculadas, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária e a Agência Nacional de Saúde Suplementar. Reflete sobre as potencialidades e as fragilidades da utilização desses canais pelos atores governamentais envolvidos. Conclui que apesar dos avanços, muitos desafios devem ser enfrentados para que esse instrumento colabore com a consolidação da participação social como direito fundamental e como valor democrático. |
| Subject: | Participação social Democracia |
| language: | por |
| metadata.dc.publisher.country: | Brasil |
| Publisher: | Universidade Federal de Minas Gerais |
| Publisher Initials: | UFMG |
| metadata.dc.publisher.department: | FAF - DEPARTAMENTO DE CIÊNCIA POLÍTICA |
| metadata.dc.publisher.program: | Curso de Especialização em Democracia Participativa, República e Movimentos Sociais |
| Rights: | Acesso Aberto |
| metadata.dc.rights.uri: | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/pt/ |
| URI: | http://hdl.handle.net/1843/82252 |
| Issue Date: | 17-Oct-2012 |
| Appears in Collections: | Especialização em Democ. Part., Repúb. e Mov. Sociais / EAD |
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