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http://hdl.handle.net/1843/83067| Type: | Monografia (especialização) |
| Title: | Reflexões sobre a configuração da gestão de recursos hídricos : comitês de bacias hidrográficas : um ente para a efetivação de um novo paradigma de gestão |
| Authors: | Andressa Christiane Pereira |
| First Advisor: | Leonardo Avritzer |
| Abstract: | Democracia e sustentabilidade são temas sinérgicos e adequados ao atual cenário mundial. Estudos sobre a compreensão das novas configurações geradas pela fusão de tais temas constituem em importantes contribuições para problemas ambientais, sociais, econômicos e políticos. A Política Nacional de Recursos Hídricos, em seu texto, traz elementos democratizantes e sustentáveis, nos quais é desenhado um novo paradigma de gestão. Dentre suas inovações, a Política das Águas prevê a criação de um espaço de natureza deliberativa com função normativa de debater e de decidir. Os Comitês de Bacias Hidrográficas, entes constituídos pelo poder público, pelos usuários e pela sociedade civil, permitem uma observação e posterior reflexão sobre a atuação dos diversos atores na gestão das águas. Neste sentido, o presente trabalho apresenta uma evolução na gestão de recursos hídricos no Brasil, tendo como base seus marcos legais, como ponto focal a Lei 9433/97, que traz elementos modernos e inovadores à Gestão de Recursos Hídricos de forma descentralizada, participativa e integrada. A análise das Atas do CBH do Jucu permitiu traçar o cenário atual da gestão de recursos hídricos no Brasil. |
| Subject: | Desenvolvimento de recursos hídricos Democracia Sustentabilidade |
| language: | por |
| metadata.dc.publisher.country: | Brasil |
| Publisher: | Universidade Federal de Minas Gerais |
| Publisher Initials: | UFMG |
| metadata.dc.publisher.department: | FAF - DEPARTAMENTO DE CIÊNCIA POLÍTICA |
| metadata.dc.publisher.program: | Curso de Especialização em Democracia Participativa, República e Movimentos Sociais |
| Rights: | Acesso Aberto |
| metadata.dc.rights.uri: | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/pt/ |
| URI: | http://hdl.handle.net/1843/83067 |
| Issue Date: | 17-Oct-2012 |
| Appears in Collections: | Especialização em Democ. Part., Repúb. e Mov. Sociais / EAD |
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