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http://hdl.handle.net/1843/84152
Type: | Tese |
Title: | Planejamento em saneamento: panorama, perspectiva técnico-científica e avaliação de políticas públicas no contexto da elaboração dos Planos Municipais de Saneamento Básico no Brasil |
Authors: | Bruna Elói do Amaral |
First Advisor: | Uende Aparecida Figueiredo Gomes |
First Referee: | Heloísa Soares de Moura Costa |
Second Referee: | Alan Cavalcanti da Cunha |
Third Referee: | Paulo Sérgio Scalize |
metadata.dc.contributor.referee4: | Rafael Kopschitz Xavier Bastos |
Abstract: | O planejamento é um importante instrumento para a política pública de saneamento básico e fundamental para a transformação da realidade sanitária do Brasil. Neste contexto, o objetivo deste trabalho é analisar o planejamento local em saneamento no país, com atenção ao processo de elaboração de Planos Municipais de Saneamento (PMSB). O estudo foi realizado em quatro etapas. Na primeira etapa, foi realizada a construção e análise de um panorama sobre a elaboração dos PMSB, com base em um banco de dados desenvolvido no Projeto SanBas (https://sanbas.eng.ufmg.br/). A segunda etapa consistiu em uma revisão sistemática da literatura, baseada em artigos científicos que abordam o planejamento local em saneamento básico, sem restrições quanto à data de publicação ou localidade dos estudos. As etapas subsequentes envolveram a análise de uma política pública de fomento à elaboração de PMSB, promovida pela Fundação Nacional de Saúde (FUNASA), por meio de parcerias com instituições de ensino superior do país pela celebração de Termos de Execução Descentralizada (TED). Esta abordagem foi direcionada à análise dos resultados da política pública, incluindo análise documental qualitativa e entrevistas semiestruturadas (etapa 3), e dos seus reflexos sobre os grupos envolvidos no processo, com aplicação de questionários a representantes dos municípios e das equipes das universidades participantes dos TED (etapa 4). No panorama da elaboração dos PMSB, os resultados demonstram que 40,7% dos municípios brasileiros tiveram seus PMSB efetivamente localizados. Os maiores déficits de elaboração foram observados em municípios de pequeno porte e com baixo ou muito baixo IDH, especialmente nas macrorregiões Norte e Nordeste. Na revisão sistemática, foram selecionados 32 artigos, os quais indicam que os desafios para o planejamento local em saneamento incluem a ausência de capacidade técnica, os insuficientes recursos financeiros, a fragmentação institucional e a vontade política. Os estudos ainda evidenciam a importância de mecanismos de apoio ao planejamento adotados em diferentes países. Em sequência, na análise documental para avaliação da política de fomento à elaboração dos planos, foram identificados 13 TED celebrados entre as instituições de ensino e a FUNASA. Os resultados demonstram atuação dos projetos nas diferentes macrorregiões brasileiras, principalmente, naquelas com baixos índices de elaboração de planos, sendo relevante ainda seu direcionamento aos municípios com menos de 50.000 habitantes, conforme indicação do panorama. As principais dificuldades dos projetos estão relacionadas a atrasos na execução, desencadeados, principalmente, por fatores externos ou institucionais. Contudo, essa modalidade de suporte ainda se mostrou mais eficiente que outros tipos de programas que suportam a elaboração de PMSB, como os convênios. Na percepção dos gestores municipais, em geral, os projetos executados por TED foram positivos, sendo indicada, na maioria dos casos, a posterior execução dos planos. Sob as perspectivas das equipes dos TED, os projetos também propiciaram o desenvolvimento e capacitação de recursos humanos. Os resultados apontam que há ainda necessidade de avançar na elaboração e posterior acompanhamento dos PMSB, reforçando que políticas públicas que promovam articulação institucional, como ocorre na descentralização de ações e recursos pela Funasa, são promissoras para a estruturação da política de saneamento básico no Brasil. |
Abstract: | Planning is an important instrument for public policy on basic sanitation and is fundamental for transforming the reality of sanitation in Brazil. In this context, this study's objective is to analyze local sanitation planning in the country, focusing on the elaboration of Municipal Sanitation Plans (PMSB). The study was carried out in four stages. In the first stage, an overview of the development of PMSBs was constructed and analyzed, based on a database developed in the SanBas Project (https://sanbas.eng.ufmg.br/). The second stage consisted of a systematic review of the literature, based on scientific articles that address local planning in basic sanitation, with no restrictions regarding the date of publication or location of the studies. The subsequent stages involved the public policy to promote the development of PMSBs, promoted by the National Health Foundation (FUNASA), through partnerships with higher education institutions in the country through the signing of Decentralized Execution Terms (TED). This approach was aimed at analyzing the results of the public policy, including qualitative document analysis and semi-structured interviews (stage 3), and their impact on the groups involved in the process, with the application of questionnaires to representatives of the municipalities and teams from the universities participating in the TED (stage 4). In the panorama of the elaboration of the PMSB, the results show that 40.7% of Brazilian municipalities had their PMSB effectively located. The greatest deficits in elaboration were observed in small municipalities and those with low or very low HDI, especially in the North and Northeast macro-regions. In the systematic review, 32 articles were selected. The studies indicate that the challenges for local planning in sanitation include the lack of technical capacity, insufficient financial resources, institutional fragmentation and political will. The importance of support mechanisms for planning adopted in different countries was also highlighted. Subsequently, in the document analysis to assess the policy to promote the development of plans, 13 TED between educational institutions and FUNASA were identified. The results demonstrate broad project performance in different Brazilian macro-regions, mainly in those with low rates of plan development, and their targeting of municipalities with fewer than 50,000 inhabitants is also relevant, as indicated in the overview. The main difficulties of the projects are related to delays in implementation, triggered mainly by external or institutional factors. However, this type of support still proved to be more efficient than other types of programs that support the development of PMSB, such as individual or collective agreements. In the perception of municipal managers, in general, the projects implemented by TED were positive, and in most cases, subsequent implementation of the plans is in progress. Furthermore, based on the perspectives of the TED teams, the projects also provided development and training of human resources. The results indicate that there is still a need to advance in the development and subsequent monitoring of PMSB, reinforcing that public policies that promote institutional articulations, as occurs in the decentralization of actions and resources by FUNASA, are promising for structuring basic sanitation policy in Brazil. |
Subject: | Engenharia sanitária Saneamento Políticas públicas - Saneamento Planejamento Saneamento - Brasil |
language: | por |
metadata.dc.publisher.country: | Brasil |
Publisher: | Universidade Federal de Minas Gerais |
Publisher Initials: | UFMG |
metadata.dc.publisher.department: | ENG - DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA SANITÁRIA E AMBIENTAL |
metadata.dc.publisher.program: | Programa de Pós-Graduação em Saneamento, Meio Ambiente e Recursos Hídricos |
Rights: | Acesso Aberto |
URI: | http://hdl.handle.net/1843/84152 |
Issue Date: | 25-Mar-2025 |
Appears in Collections: | Teses de Doutorado |
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