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http://hdl.handle.net/1843/84486
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Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.advisor1 | Lucas Willian Oliveira Marciano | pt_BR |
dc.contributor.advisor1Lattes | http://lattes.cnpq.br/3679628515344263 | pt_BR |
dc.contributor.referee1 | Luiz Francisco Dias | pt_BR |
dc.contributor.referee2 | Fabiana Meireles de Oliveira | pt_BR |
dc.creator | Nathalia Tomaz de Lima | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2025-08-21T14:24:25Z | - |
dc.date.available | 2025-08-21T14:24:25Z | - |
dc.date.issued | 2025-06-14 | - |
dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/1843/84486 | - |
dc.description.resumo | O presente artigo pretende apresentar algumas reflexões a respeito de como a linguagem jurídica comumente empregada pelos órgãos do Direito representa um empecilho para que os cidadãos não especializados tenham acesso à justiça e exerçam plenamente a cidadania na nossa democracia. Ele também aborda as proposições do Pacto Nacional do Judiciário, apresentado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em 2023, especialmente as indicações dele relacionadas à adoção de uma Linguagem Simples, mais acessível, clara e objetiva, por parte dos órgãos jurídicos em suas comunicações. Para exemplificar a aplicação prática desse pacto, um compromisso da magistratura com a acessibilidade jurídica, há uma análise de uma das estratégias do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que representa um avanço significativo no acesso à informação no seu portal oficial. Essa análise é baseada em estudos linguísticos recentes como os de Consenza (2017), Moreira (2024) e Guimarães (2012) e também em considerações de Fiorin (2004) e Faraco (2008). | pt_BR |
dc.language | por | pt_BR |
dc.publisher | Universidade Federal de Minas Gerais | pt_BR |
dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
dc.publisher.department | FALE - FACULDADE DE LETRAS | pt_BR |
dc.publisher.program | Curso de Especialização em Linguagem Jurídica | pt_BR |
dc.publisher.initials | UFMG | pt_BR |
dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/pt/ | * |
dc.subject | acessibilidade jurídica | pt_BR |
dc.subject | comunicação democrática | pt_BR |
dc.subject | Linguagem Simples | pt_BR |
dc.subject.other | Linguagem e línguas | pt_BR |
dc.title | Acessibilidade e democracia: o empenho do judiciário atual por uma linguagem simples | pt_BR |
dc.type | Monografia (especialização) | pt_BR |
Aparece en las colecciones: | Especialização em Linguagem Jurídica |
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Acessibilidade e democracia - o empenho do Judiciário atual por uma Linguagem Simples .pdf | 462.81 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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