Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://hdl.handle.net/1843/84486
Tipo: Monografia (especialização)
Título: Acessibilidade e democracia: o empenho do judiciário atual por uma linguagem simples
Autor(es): Nathalia Tomaz de Lima
Primeiro Orientador: Lucas Willian Oliveira Marciano
Primeiro membro da banca : Luiz Francisco Dias
Segundo membro da banca: Fabiana Meireles de Oliveira
Resumo: O presente artigo pretende apresentar algumas reflexões a respeito de como a linguagem jurídica comumente empregada pelos órgãos do Direito representa um empecilho para que os cidadãos não especializados tenham acesso à justiça e exerçam plenamente a cidadania na nossa democracia. Ele também aborda as proposições do Pacto Nacional do Judiciário, apresentado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em 2023, especialmente as indicações dele relacionadas à adoção de uma Linguagem Simples, mais acessível, clara e objetiva, por parte dos órgãos jurídicos em suas comunicações. Para exemplificar a aplicação prática desse pacto, um compromisso da magistratura com a acessibilidade jurídica, há uma análise de uma das estratégias do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que representa um avanço significativo no acesso à informação no seu portal oficial. Essa análise é baseada em estudos linguísticos recentes como os de Consenza (2017), Moreira (2024) e Guimarães (2012) e também em considerações de Fiorin (2004) e Faraco (2008).
Assunto: Linguagem e línguas
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Universidade Federal de Minas Gerais
Sigla da Instituição: UFMG
Departamento: FALE - FACULDADE DE LETRAS
Curso: Curso de Especialização em Linguagem Jurídica
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
metadata.dc.rights.uri: http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/pt/
URI: http://hdl.handle.net/1843/84486
Data do documento: 14-Jun-2025
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