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http://hdl.handle.net/1843/84486
Type: | Monografia (especialização) |
Title: | Acessibilidade e democracia: o empenho do judiciário atual por uma linguagem simples |
Authors: | Nathalia Tomaz de Lima |
First Advisor: | Lucas Willian Oliveira Marciano |
First Referee: | Luiz Francisco Dias |
Second Referee: | Fabiana Meireles de Oliveira |
Abstract: | O presente artigo pretende apresentar algumas reflexões a respeito de como a linguagem jurídica comumente empregada pelos órgãos do Direito representa um empecilho para que os cidadãos não especializados tenham acesso à justiça e exerçam plenamente a cidadania na nossa democracia. Ele também aborda as proposições do Pacto Nacional do Judiciário, apresentado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em 2023, especialmente as indicações dele relacionadas à adoção de uma Linguagem Simples, mais acessível, clara e objetiva, por parte dos órgãos jurídicos em suas comunicações. Para exemplificar a aplicação prática desse pacto, um compromisso da magistratura com a acessibilidade jurídica, há uma análise de uma das estratégias do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que representa um avanço significativo no acesso à informação no seu portal oficial. Essa análise é baseada em estudos linguísticos recentes como os de Consenza (2017), Moreira (2024) e Guimarães (2012) e também em considerações de Fiorin (2004) e Faraco (2008). |
Subject: | Linguagem e línguas |
language: | por |
metadata.dc.publisher.country: | Brasil |
Publisher: | Universidade Federal de Minas Gerais |
Publisher Initials: | UFMG |
metadata.dc.publisher.department: | FALE - FACULDADE DE LETRAS |
metadata.dc.publisher.program: | Curso de Especialização em Linguagem Jurídica |
Rights: | Acesso Aberto |
metadata.dc.rights.uri: | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/pt/ |
URI: | http://hdl.handle.net/1843/84486 |
Issue Date: | 14-Jun-2025 |
Appears in Collections: | Especialização em Linguagem Jurídica |
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Acessibilidade e democracia - o empenho do Judiciário atual por uma Linguagem Simples .pdf | 462.81 kB | Adobe PDF | View/Open |
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