Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://hdl.handle.net/1843/BUBD-89GKFA
Tipo: Dissertação de Mestrado
Título: O marco jurídico da economia solidária no Brasil: entre a geração de trabalho e renda e a desoneração do capital.
Autor(es): Luciano Ricardo de Magalhaes Pereira
Primeiro Orientador: Vera Alice Cardoso Silva
Primeiro membro da banca : Joao Bernardo Maia Viegas Soares
Segundo membro da banca: Eduardo Meira Zauli
Resumo: A presente dissertação tem por objetivo analisar, no campo das relações de trabalho no Brasil, em que medida as propostas de constituição de um novo marco jurídico da economia solidária, apresentadas pelo movimento organizado no Fórum Brasileiro de Economia Solidária (FBES) e pela Secretaria Nacional de Economia Solidária (SENAES), órgão vinculado ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), favorecem a conversão do trabalho assalariado em trabalho associado, por meio de cooperativas de trabalho. Procura ainda demonstrar, a partir de pesquisa documental e literária, que esta iniciativa de promover a regulamentação jurídica da economia solidária pode contribuir para o aprofundamento do processo de desregulamentação e flexibilização das relações de trabalho. Os debates e ações tomados como referência para esta análise situam-se no período dos governos dos presidentes Fernando Henrique Cardoso e Luiz Inácio Lula da Silva.
Abstract: The present thesis aims at analyzing, in the field of work relations in Brazil, the way the proposals of constitution of a new judicial limit of the solidary economy, presented by the organized movement in the Brazilian Forum of Solidary Economy (FBES) and by the National Office of the Solidary Economy (SENAES), organ linked to the Ministry of Labor and Employment (MTE), promote the conversion of the salaried work to the associated work throughout the labor cooperatives. It also demonstrates, from a documental and literary research, that this enterprise to promote the judicial regulation of the solidary economy may contribute for the deepening process of deregulation and flexibilization of the work relations. The debates and actions taken as reference for this analysis refer to the period of the governments of the presidents Fernando Henrique Cardoso and Luiz Inácio Lula da Silva.
Assunto: Ciência Política
Idioma: Português
Editor: Universidade Federal de Minas Gerais
Sigla da Instituição: UFMG
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://hdl.handle.net/1843/BUBD-89GKFA
Data do documento: 29-Ago-2008
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