A definição do direito previdênciário complementar na constituição brasileira

Milton Vasques Thibau de Almeida

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor1	Aroldo Plinio Goncalves	pt_BR
dc.contributor.referee1	Joao Bosco Leopoldino da Fonseca	pt_BR
dc.contributor.referee2	Carlos Alberto Reis de Paula	pt_BR
dc.contributor.referee3	Taisa Maria Macena de Lima	pt_BR
dc.contributor.referee4	Vicente de Paula Maciel Junior	pt_BR
dc.creator	Milton Vasques Thibau de Almeida	pt_BR
dc.date.accessioned	2019-08-10T22:26:51Z	-
dc.date.available	2019-08-10T22:26:51Z	-
dc.date.issued	2002-04-19	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/1843/BUBD-96KQE8	-
dc.description.resumo	Entre os principais aspectos que marcaram a evolução social da Europa moderna, encontramos crises de penúria e períodos de dramáticas convulsões em que todos os flagelos - más colheitas, epidemias e fome - se abatem ao mesmo tempo, como uma "conspiração infernal" sobre a população, afirma GEREMEK (1995). As epidemias eram como que o efeito secundário da subnutrição crônica que deixava os organismos indefesos. Quanto à fome, essa permanente ameaça, resultava do próprio sistema agrário das sociedades tradicionais, que mantinha uma fraca produtividade e uma tímida diversificação de culturas a que se juntavam dificuldades de transporte e armazenamento de viveres. Qualquer surto demográfico ou má colheita saldava-se imediatamente em carestias mais ou menos graves, a que nem a importação de cereais de outras regiões conseguia trazer remédio, uma vez que o preço do trigo se tornava então proibitivo para a grande massa. A Idade Média viveu permanentemente sob essa ameaça, mesmo nos momentos de prosperidade agrícola e de aumento da produção de trigo, sobrevinham catástrofes. Mas nos albores do século XIV, sobrevem aquela que porventura constitui a primeira das crises massivas de então: a fome de 1315-1317extravasa o quadro regional e se alastra a grande parte do território europeu As crises alimentares faziam-se acompanhar de uma dramática recrudescência do número de miseráveis, mendigos e vagabundos que se metiam á estrada em direção às grandes cidades. As más colheitas de 1528-1529 empurraram uma turbamulta de camponeses para cidades como Veneza, Lion e Paris despertando a consciência social para a gravidade do problema da pobreza e das suas implicações práticas, a saber, a necessidade de implantar umaassistência eficaz aos deserdados. As carestias repetiam-se com intensidade crescente, tomando por vezes calamitosas proporções como a do último quartel do século XVI, particularmente dramática nos anos 1593-1597: a dos anos de fome de 1659-1662; ou a de flagrante penúria dos anos 1771-1774. Socialmente, as suas funestas conseqüências parecem circunscrever-se às camadas populares. O essencial das questões respeitantes à assistência aos pobres era diretamente definido pela doutrina e prática eclesiásticas Especialmente na Inglaterra, a expulsão dos padres da igreja católica e a criação da Igreja Anglicana por Henrique VIII constituem os precedentes da Leidos Pobres {"Poor Law"), promulgada em 1601 que codifica as experiências municipais, erigindo-as em doutrina oficial, porque a Inglaterra não poderia mais contar com a assistência social provida pela Igreja Católica e a Igreja Anglicana era uma extensão do Estado. Essa lei de oficialização da caridade é tida por alguns autores como sendo o marco original da previdência social.	pt_BR
dc.language	Português	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal de Minas Gerais	pt_BR
dc.publisher.initials	UFMG	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Direito	pt_BR
dc.subject.other	Direito comparado	pt_BR
dc.subject.other	Previdência social privada Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Direito constitucional	pt_BR
dc.subject.other	Previdência social Brasil	pt_BR
dc.title	A definição do direito previdênciário complementar na constituição brasileira	pt_BR
dc.type	Tese de Doutorado	pt_BR
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