Produção do direito e conhecimento da lei a luz da participação popular e sob o impacto da tecnologia da informação

Fabiana de Menezes Soares

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor1	Joaquim Carlos Salgado	pt_BR
dc.contributor.referee1	Tercio Sampaio Ferraz Junior	pt_BR
dc.contributor.referee2	Monica Sette Lopes	pt_BR
dc.contributor.referee3	Mauricio Jose Godinho Delgado	pt_BR
dc.contributor.referee4	Washington Peluso Albino de Souza	pt_BR
dc.creator	Fabiana de Menezes Soares	pt_BR
dc.date.accessioned	2019-08-14T12:17:32Z	-
dc.date.available	2019-08-14T12:17:32Z	-
dc.date.issued	2002-03-06	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/1843/BUBD-96WPB6	-
dc.description.resumo	Este trabalho não tem a pretensão de esgotar o tema da participação popular na formação da lei nem diminuir a importância das condições para sua efetivação, relativas à formação para o exercício da cidadania tendo em vista uma real aproximação entre lei e cidadão e da singular importância da publicidade no quadro do exercício da soberania. Isto implica na tomada de consciência dos operadores jurídicos acerca de sua responsabilidade pelo respeito à Constituição e como agentes de transformação social rumo ao exercício diuturno ruma à concretização de direitos fndamentais. No plano concreto de atuação exige na formulação fenomenológica jurídica, a inclusão daqueles identificados como 'marginais' e hodiernamente como 'excluídos'; bem como, um Estado que guarde a Constituição efetivando o princípio de publicidade, desenvolvendo mecanismos para o acesso e decodificação de informações de interesse dos cidadãos, da comunidade. O diálogo com as outras áreas foi o caminho metodológico escolhido para situar, historicamente, um fenômeno complexo cujas implicações tem no direito uma das suas conseqüências. A escolha deste tema obedeceu ao imperativo de uma angústia acerca das prioridades da ação política de um país em vias de desenvolvimento inserido na onda globalizante cujas regras tendem a privilegiar valores econômicos dos países ricos em detrimento da vida humana plena nos países pobres. Desenvolvemos esta tese dentro daquela moldura multidisciplinar que permitiu também a antevisão de alguns aspectos lingüísticos, de análise do discurso, e do fenômeno hodierno da tecnologia da informação ; de um modo, em geral, ainda incipientes na literatura jurídica nacional, mediante o método heurístico de indagação e reflexão. Somado ao método, introduzimos alguns elementos de documentação jurídica, pouco usuais nos trabalhos jurídicos, porém de grande valia para a definição do cenário histórico da cultura jurídica. Não obstante o nosso esforço de reflexão, do posicionamento das dúvidas orientador da articulação lógica evidenciada na análise dos assuntos tratados em cada um dos capítulos, além do fato da questão ser tratada além da dogmática jurídica, à luz da investigação da teoria da justiça e da criação do direito (o que nos remete às investigações da teoria do direito/doutrina da legislação) somos conscientes que a Filosofia do Direito também exige um tipo de discernimento que só os anos de vivência podem trazer. Assim sendo, este trabalho é a diretriz do nosso projeto de vida acadêmica nos próximos anos.	pt_BR
dc.language	Português	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal de Minas Gerais	pt_BR
dc.publisher.initials	UFMG	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Filosofia do direito	pt_BR
dc.subject.other	Direito	pt_BR
dc.title	Produção do direito e conhecimento da lei a luz da participação popular e sob o impacto da tecnologia da informação	pt_BR
dc.type	Tese de Doutorado	pt_BR
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