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Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/1843/BUBD-9G8J8M
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dc.contributor.advisor1Giordano Bruno Soares Robertopt_BR
dc.contributor.referee1Brunello Souza Stanciolipt_BR
dc.contributor.referee2Ricardo Marcelo Fonsecapt_BR
dc.creatorFelipe Quintella Machado de Carvalhopt_BR
dc.date.accessioned2019-08-14T01:06:12Z-
dc.date.available2019-08-14T01:06:12Z-
dc.date.issued2013-11-21pt_BR
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/1843/BUBD-9G8J8M-
dc.description.abstractIn Brazilian Law the theory of legal personality is completed by the theory of legal capacities, which explains the ability to acquire rights and to practice acts of the entities to which the susceptibility to be the subject of a right is attributed. This theory enters Brazilian Law through two works of Teixeira de Freitas which are based on theories under development in Portuguese Law, French Law and German Law, but which present concepts and a normative scheme of his own. Freitass concepts and scheme influence Brazilian Law and appear on every project of Civil Code after the Esboço, but in time they are substantially transformed. The scheme finally used in the Civil Code of 1916 ends up representing a summary of Freitass scheme, though the concepts which will later be used to explain it come, above all, from Clovis Bevilaquas reading of the freitian concepts.pt_BR
dc.description.resumoNo Direito brasileiro a teoria da personalidade se completa pela teoria das capacidades, a qual explica a aptidão para adquirir direitos e para praticar atos dos diversos entes a que se atribui suscetibilidade para serem sujeitos de direitos. Essa teoria entra no Direito pátrio por meio de dois trabalhos de Teixeira de Freitas que partem de teorias em desenvolvimento no Direito português, no Direito francês e no Direito germânico, mas que apresentam conceitos e um esquema normativo próprios. Os conceitos e o esquema de Freitas influenciam o Direito brasileiro e aparecem em todos os projetos de Código Civil posteriores ao Esboço, mas, pouco a pouco, sofrem alterações substanciais. O esquema enfim positivado no Código Civil de 1916 acaba por representar uma síntese do esquema de Freitas, conquanto os conceitos que serão usados para explicá-lo provenham, sobretudo, da leitura de Clovis Bevilaqua dos conceitos freitianos.pt_BR
dc.languagePortuguêspt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Minas Geraispt_BR
dc.publisher.initialsUFMGpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectDireitopt_BR
dc.subject.otherDireitopt_BR
dc.titleTeixeira de Freitas e a história da teoria das capacidades no direito civil brasileiropt_BR
dc.typeDissertação de Mestradopt_BR
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