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http://hdl.handle.net/1843/BUBD-9G9GAT| Type: | Dissertação de Mestrado |
| Title: | A tensão entre vinculação ao ordenamento jurídico e adequação da norma ao caso concreto: uma releitura do ponto de vista dos elementos linguísticos e extralinguísticos do conceito semântico de norma jurídica |
| Authors: | Robert Steven Vieira Taves |
| First Advisor: | Maria Helena Damasceno e S Megale |
| First Referee: | Iara Menezes Lima |
| Second Referee: | Alexandre Travessoni Gomes Trivisonno |
| Abstract: | O direito, enquanto discurso, passa do fundamento formal do positivismo para a fundamentação procedimental inspirada na teoria do discurso, de modo que a repercussão dessa transição sobre a norma jurídica exige deste trabalho a releitura do conceito positivista de norma em Hans Kelsen, sob a perspectiva procedimental. O objetivo é contribuir para uma concepção de norma que concilie a tensão entre vinculação ao direito vigente e adequação ao caso concreto. A partir da hermenêutica filosófica de Hans-Georg Gadamer e seu diálogo com Jürgen Habermas o trabalho aborda o tema de maneira compreensivo-reflexiva e, com referência à lógica do direito em Pierre Bourdieu, traça um paralelo entre o discurso positivista de Kelsen e Herbert Hart e o discurso procedimental de Robert Alexy, Ronald Dworkin, Klaus Günther e Habermas. Visto que em Kelsen a norma é sentido, o trabalho aborda especificamente as diferenças entre as concepções de interpretação nos dois discursos, com apontamentos da crítica literária e da Semiologia. Ao final, a comparação entre as concepções de norma jurídica levam à conclusão de que o predicado da concepção de norma em Kelsen não é incompatível com o discurso procedimental, mas sua substância de sentido objetivamente dado deve dar lugar ao sentido intersubjetivamente construído de modo dialogal. |
| Abstract: | Law, as a discourse, goes from a positivistic justification of validity to a procedural justification that is inspired by the Discourse Theory, thus the repercussion of such transition over the rule of law exerts this paper to review Hans Kelsens positivistic norm concept under a procedural perspective. The objective is to contribute to a conception of norm that conciliates the tension between bindingness to current law and appropriateness to specific cases. From Hans-Georg Gadamers philosophical hermeneutics and his dialogue with Jürgen Habermas, this paper addresses the topic in a comprehensive-reflexive manner. Referring to Pierre Bourdieus logic of Law, it draws a parallel between the positivistic discourse of Kelsen and Herbert Hart and the procedural discourse of Robert Alexy, Ronald Dworkin, Klaus Günther and Habermas. Since Kelsen conceives the norm as meaning, this paper specifically discusses the differences between the interpretation conceptions in the two discourses, making considerations of literary criticism and Semiology. Finally, the comparison between the two conceptions of legal norm leads to the conclusion that the predicate of Kelsens conception of norm is not incompatible with the procedural discourse, but its substance as an objectively given meaning should yield to an intersubjective meaning dialogically constructed. |
| Subject: | Direito |
| language: | Português |
| Publisher: | Universidade Federal de Minas Gerais |
| Publisher Initials: | UFMG |
| Rights: | Acesso Aberto |
| URI: | http://hdl.handle.net/1843/BUBD-9G9GAT |
| Issue Date: | 10-Dec-2013 |
| Appears in Collections: | Dissertações de Mestrado |
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| taves__robert___vincula__o_e_adequa__o__releitura_do_conceito_sem_ntico_de__norma.pdf | 899.71 kB | Adobe PDF | View/Open |
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