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Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/1843/BUBD-9HKKDU
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dc.contributor.advisor1Felipe Martins Pintopt_BR
dc.contributor.referee1Antônio de Pádova Marchi Júniorpt_BR
dc.contributor.referee2Fernando Gonzaga Jaymept_BR
dc.contributor.referee3Leonardo Augusto Marinho Marquespt_BR
dc.creatorCarlos Henrique Alvarenga Urquisa Marquespt_BR
dc.date.accessioned2019-08-14T10:05:01Z-
dc.date.available2019-08-14T10:05:01Z-
dc.date.issued2014-02-05pt_BR
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/1843/BUBD-9HKKDU-
dc.description.abstractThis study is focused on identifying the changes brought by humanism to the legal conception of torture. To do so, this work is divided into three parts. The first is aimed at understanding the pre modern reality that torture is a legitimate tool of the system. It then presents the theoretical foundation that is employed by inquisitorial system to justify the use of torture. In the second part of the research, humanist thought is presented. The historical context of its emergence is described to then be shown as humanism criticizes the use of torture. The third and final phase of the research, is used to describe how humanism caused change in the legal systems, leading to a process of criminalization of torture.pt_BR
dc.description.resumoEste estudo é voltado para a identificação das transformações trazidas pelo humanismo para a concepção jurídica de tortura. Para tanto, divide-se a pesquisa em três partes. A primeira destina-se a compreensão da realidade pré moderna em que a tortura é um instrumento legítimo do sistema. Em seguida, apresenta-se a fundamentação teórica que é empregada pelo sistema inquisitorial para justificar a utilização da tortura. Na segunda parte da pesquisa, o pensamento humanista é apresentado. O contexto histórico de seu surgimento é descrito para, então, demonstrar-se como o humanismo critica a utilização da tortura. A terceira e última fase da pesquisa é utilizada para descrever a maneira como o humanismo provocou mudança nos ordenamentos jurídicos levando a um processo de criminalização da tortura.pt_BR
dc.languagePortuguêspt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Minas Geraispt_BR
dc.publisher.initialsUFMGpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectProcesso penalpt_BR
dc.subjectTorturapt_BR
dc.subjectInquisiçãopt_BR
dc.subjectHumanismopt_BR
dc.subjectGarantias processuais penaispt_BR
dc.subject.otherProcesso penalpt_BR
dc.subject.otherTorturapt_BR
dc.subject.otherInquisiçãopt_BR
dc.subject.otherViolênciapt_BR
dc.subject.otherDireito penalpt_BR
dc.titleTortura: de método a crimept_BR
dc.typeDissertação de Mestradopt_BR
Appears in Collections:Dissertações de Mestrado

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