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http://hdl.handle.net/1843/BUBD-9VKHAM
Type: | Dissertação de Mestrado |
Title: | O dever jurídico de distribuição de riquezas: Seu fundamento na dignidade humana e a imprescindibilidade para a realização da justiça universal concreta |
Authors: | Nathalia Lipovetsky e Silva |
First Advisor: | Joaquim Carlos Salgado |
First Referee: | Mariah Brochado Ferreira |
Second Referee: | Marcelo Maciel Ramos |
Abstract: | A dignidade humana, enquanto característica exclusiva da pessoa humana e que a torna titular de direitos humanos, é um conceito que foi sendo gradativamente construído na história e que hoje é fundamento e fim para a realização da justiça. A partir da investigação acerca do conceito de dignidade humana e seus desdobramentos na dialética do reconhecimento, afirma-se, com base em dados divulgados pela Organização das Nações Unidas (ONU) sobre os atuais índices de distribuição da riqueza universal, que a realização da justiça no plano universal concreto não se dá em níveis satisfatórios e que esse quadro requer mudanças substanciais e urgentes para atender às necessidades humanas, à luz da idéia de justiça no mundo contemporâneo. O caminho para que essas mudanças ocorram já se encontra traçado, a partir da criação da ONU em 1945, ao se considerar a juridicidade e, portanto, a exigibilidade, dos direitos declarados na Carta Internacional de Direitos Humanos, cuja realização passa, necessariamente, pela melhor distribuição da riqueza universal. A relação entre justiça e eficiência econômica, na prática, se presta a justificar a continuidade de desigualdades em todo o globo. A dignidade humana é o fundamento para o dever de se distribuir a riqueza e a consubstanciação desse dever em direitos efetivamente realizados para todos é absolutamente imprescindível para que a justiça universal se realize no plano concreto. |
Abstract: | Human dignity, this exclusive quality of the human person that accredits one as a holder of human rights, is a concept that has been being gradually built in history and that nowadays is the foundation and the purpose to the fulfillment of justice. From the investigation on the concept of human dignity and its unfolding into the dialectic of recognition can be stated, according to the data released by the United Nations Organization about the current levels of wealth distribution, that the realization of justice in the concrete universal level does not take place in satisfactory standards and that this picture requires urgent and substantial changes to answer to human needs, from the perspective of the idea of justice in the contemporary world. The path to accomplish that has been set since the creation of the United Nations in 1945, regarding the juridicity, and, therefore, the exigibility, of the rights declared in the International Bill of Human Rights, which realization can only be through the better distribution of the universal wealth. The relation between justice and economic efficiency actually enables and justifies the continuity of inequalities around the globe. Human dignity is the foundation to the duty of distributing the wealth and the substantiation of this duty into rights effectively fulfilled to all is absolutely indispensable to the realization of universal concrete justice. |
Subject: | Direitos humanos Justiça Direito Filosofia Riqueza Nações Unidas |
language: | Português |
Publisher: | Universidade Federal de Minas Gerais |
Publisher Initials: | UFMG |
Rights: | Acesso Aberto |
URI: | http://hdl.handle.net/1843/BUBD-9VKHAM |
Issue Date: | 3-Jul-2012 |
Appears in Collections: | Dissertações de Mestrado |
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