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http://hdl.handle.net/1843/BUBD-9WBG69| Type: | Dissertação de Mestrado |
| Title: | Direitos humanos e soberania dos estados em Kant |
| Authors: | Gilberto Pereira de Oliveira Junior |
| First Advisor: | Francisco Javier Herrero Botin |
| First Referee: | Leonardo Alves Vieira |
| Second Referee: | Joaquim Carlos Salgado |
| Abstract: | O objetivo da dissertação é analisar a concepção de direitos humanos e de soberania dos Estados no pensamento prático jurídico de Iinanuel Kant. Tem-se como hipótese a existência de uma tensão ao longo de sua teoria no que diz respeito à prioridade dos direitos humanos sobre a soberania dos Estados. O estudo desta questão foi feito a partir de uma análise das concepções de liberdade, de direito e de Estado de direito no sistema kantiano, O problema foi analisado distinguindo-se dois momentos: a tensão no âmbito interno e no âmbito das relações externas do listado. Concluiu-se que do ponto de vista da fundamentação da teoria jurídica kanliana os direitos humanos tem precedência sobre a soberania dos Rstados. A tensão existe no nível de realização da idéia do Estado de direito, onde muitas vezes os direitos humanos são restringidos em favor da soberania do listado. |
| Subject: | Direitos humanos Direito Internacional Filosofia Soberania Kant, Immanuel, 1724-1804 Liberdade |
| language: | Português |
| Publisher: | Universidade Federal de Minas Gerais |
| Publisher Initials: | UFMG |
| Rights: | Acesso Aberto |
| URI: | http://hdl.handle.net/1843/BUBD-9WBG69 |
| Issue Date: | 26-Oct-2001 |
| Appears in Collections: | Dissertações de Mestrado |
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