A criminalização do discurso de ódio homofóbico no Brasil

Erika Aparecida Pretes

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/1843/BUBD-9XMJZ5

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor1	Tulio Lima Vianna	pt_BR
dc.creator	Erika Aparecida Pretes	pt_BR
dc.date.accessioned	2019-08-14T03:17:07Z	-
dc.date.available	2019-08-14T03:17:07Z	-
dc.date.issued	2014-12-16	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/1843/BUBD-9XMJZ5	-
dc.description.abstract	This dissertation examines the discriminatory practices of homophobic hate speeches, with the substance of the analysis of the demands for the criminalization of such acts. It seeks to assess the extent to which the criminalization thereof affects the mechanics of normalizing discourse in contemporary societies. It is proposed to part with the classical dichotomy between hate speech and frees peech, since this simple and superficial consideration is not able to prevent hate speech from circulating in discriminately. Given that the mechanics of hate speech violence eventually derail individuals belonging to nonhegemonic portions of society from accessing the political arena, and that therefore public affirmative actions do not always ensure that they are able to access those areas from which they were historically segregated, Criminal Law is called to act as a tool to enable the emergence of non-hegemonic discourses, as a mechanism that opposes the normalization processes. Hate speech is not understood here as mere disagreement of opinion or negative perception in the face of socially inferior groups or individuals, but as practices that seek to harm individuals in the enjoyment and exercise of rights.	pt_BR
dc.description.resumo	A Presente dissertação analisa as práticas discriminatórias dos discursos de ódio homofóbicos, tendo por questão de fundo a análise das demandas por criminalização de tais atos. Busca-se Avaliar em que medida sua criminalização afeta a mecânica da discursividade nas sociedades normalizadoras contemporâneas. Propõe-se romper com a dicotomia clássica entre discurso de ódio e liberdade de expressão, posto que essa simples e superficial ponderação não é capaz de impedir que o discurso odioso circule de maneira indiscriminada. Tendo em conta que a mecânica de violência dos discursos de ódio acaba por inviabilizar que indivíduos pertencentes às parcelas não-hegemônicas da sociedade tenham acesso à arena política, e que por isso políticas públicas de caráter afirmativo nem sempre consigam garantir que estes acessem espaços que lhes foram historicamente negados, o Direito Penal é chamado a atuar como um instrumento capaz de possibilitar a emergência de discursos não-hegemônicos, como mecanismo que se opõe aos processos de normalização. O Discurso de ódio não é entendido aqui como mera discordância de opinião ou percepção negativa em face de indivíduos ou grupos socialmente inferiorizados, mas como práticas que buscam prejudicar indivíduos no gozo e exercício de direitos.	pt_BR
dc.language	Português	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal de Minas Gerais	pt_BR
dc.publisher.initials	UFMG	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Criminalização	pt_BR
dc.subject	Discurso de ódio	pt_BR
dc.subject	Racismo	pt_BR
dc.subject	Lei 7716/89	pt_BR
dc.subject	Homofobia	pt_BR
dc.subject.other	Discriminação sexual	pt_BR
dc.subject.other	Ódio	pt_BR
dc.subject.other	Racismo	pt_BR
dc.subject.other	Homofobia	pt_BR
dc.subject.other	Direito penal	pt_BR
dc.title	A criminalização do discurso de ódio homofóbico no Brasil	pt_BR
dc.type	Dissertação de Mestrado	pt_BR
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