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dc.contributor.advisor1Fabiano Teodoro de Rezende Larapt_BR
dc.contributor.referee1Roberto Luiz Silvapt_BR
dc.contributor.referee2Felipe Lacerda Diniz Leroypt_BR
dc.creatorGuilherme Dias Gontijopt_BR
dc.date.accessioned2019-08-12T02:27:43Z-
dc.date.available2019-08-12T02:27:43Z-
dc.date.issued2014-11-12pt_BR
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/1843/BUBD-9XQFRU-
dc.description.abstractThe industrial property protection aims to ensure temporary privilege of using to authors of industrial inventions and to stimulate innovative activity, as long as such protection promotes social interest and national economic and technological development, as determined by the Constitution. Referred constitutional requirements impose that the grant of exclusive right is linked to plan premiums, like encouraging innovation process, generate diffusion of technological knowledge and stimulate cycle of permanent generation of inventions. Despite the imposition of plan premiums, it is evident that the process of innovation in Brazil is driven by lack of interest in radical innovation and cost reduction, cash flow, reduced activity of research and development, low cooperation and interaction between business corporations and research institutions, limited investment and low availability of public financial resources. Considering the national peculiarities of reduced research was intended, with this work, verify that the current setting of industrial property allows the diffusion of technological knowledge and fosters the innovation process itself. It was found that the procedures for filing patent enables technological development, it forces the dissemination of tacit and codified knowledge acquired by the applicant to develop the invention, and imposes the presentation of the best way to play it. The period of confidentiality and the deadline for application for examination, in turn, represent barriers to the innovation process, since preclude access to documents submitted to perform the filing of the patent, as well as retard the industrial application of the invention and hence its available to society. Considering the inefficiency generated, it is believed that it is necessary legislative amendments to articles 30 and 33 of Federal Law nº 9.279, of 1997, as described proposals.pt_BR
dc.description.resumoA tutela jurídica à propriedade industrial pretende assegurar privilégio temporário de utilização aos autores de inventos industriais e estimular a atividade inovadora, desde que a referida proteção promova o interesse social e o desenvolvimento tecnológico e econômico nacional, conforme determinado pela Constituição da República. Referidos requisitos constitucionais impõem que a concessão de direito de exclusividade esteja vinculada a contraprestações, quais sejam incentivar o processo de inovação, gerar difusão de conhecimento tecnológico e estimular ciclo de geração permanente de invenções. Não obstante a imposição de contraprestações, evidencia-se que o processo de inovação brasileiro pauta-se pelo desinteresse por inovações radicais e de redução de custos, autofinanciamento, reduzida atividade de pesquisa e desenvolvimento, baixa cooperação e interação entre sociedades empresariais e instituições de pesquisa, investimento limitado e baixa disponibilização de recursos financeiros públicos. Considerando as peculiaridades nacionais de reduzida pesquisa, pretendeu-se, com o presente trabalho, verificar se a atual regulação da propriedade industrial permite a difusão de conhecimento tecnológico e fomenta o próprio processo de inovação. Verificou-se que o procedimento de depósito de patentes possibilita o desenvolvimento tecnológico, pois obriga a divulgação do conhecimento tácito e codificado adquirido pelo depositante para desenvolver a invenção, bem como impõe a apresentação da melhor forma para reproduzi-lo. O período de sigilo e o prazo do pedido de exame, por sua vez, representam entraves ao processo de inovação, pois impossibilitam o acesso aos documentos apresentados para realização do depósito da patente, bem como retardam a aplicação industrial da invenção e, consequentemente, sua disponibilização à sociedade. Considerando a ineficiência gerada, acredita-se que se faz necessária alteração legislativa dos artigos 30 e 33, da Lei Federal nº 9.279, de 1997, conforme propostas descritas.pt_BR
dc.languagePortuguêspt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Minas Geraispt_BR
dc.publisher.initialsUFMGpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectDesenvolvimento tecnológicopt_BR
dc.subjectPropriedade industrialpt_BR
dc.subjectDifusãopt_BR
dc.subjectConhecimentopt_BR
dc.subjectConcessão de patentespt_BR
dc.subjectInteresse socialpt_BR
dc.subjectProcesso de inovaçãopt_BR
dc.subject.otherInovações tecnológicaspt_BR
dc.subject.otherDireitopt_BR
dc.subject.otherPatentespt_BR
dc.subject.otherPropriedade industrial (Direito internacional público)pt_BR
dc.titleProcedimento de concessão de patentes: garantia de difusão de conhecimento?pt_BR
dc.typeDissertação de Mestradopt_BR
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