Comitês de bioética e banco de amostras biológicas: uma reflexão jusfilosófica acerca do direito à liberdade de pesquisa científica

Patricia Gazire De Marco

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor1	Maria Helena Damasceno e S Megale	pt_BR
dc.contributor.referee1	Marco Aurelio Romano Silva	pt_BR
dc.contributor.referee2	Ricardo Henrique Carvalho Salgado	pt_BR
dc.creator	Patricia Gazire De Marco	pt_BR
dc.date.accessioned	2019-08-10T09:08:51Z	-
dc.date.available	2019-08-10T09:08:51Z	-
dc.date.issued	2014-12-18	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/1843/BUBD-9XQHQP	-
dc.description.abstract	The techno-scientific advances and the use of biological samples in research are growing increasingly and their main achievements started with the Human Genome Project. Therefore, it is important to create collections of biological samples, called biorrepositories or biobanks, to store these samples and also have a better control of them. The development of science led to unrestricted access to genetic information and it is necessary to protect the subject of the research. The aim of this work is to demonstrate the coexistence of the subjects and researchers freedom, considered fundamental rights. In addition, the bureaucratic procedures for creating bank of biological samples is inconsistent with the rationale of safeguards of those involved, since it does not necessarily protect the information or the person itself.	pt_BR
dc.description.resumo	Os avanços tecnocientíficos e a utilização de amostras biológicas em pesquisas são cada vez mais recorrentes e fruto de conquistas trazidas no âmbito do Projeto Genoma Humano. Nesse sentido, é importante a criação de banco de amostras biológicas, denominados biorrepositórios ou biobancos, para adequado armazenamento dos dados e melhor organização das pesquisas. Ao possibilitar o acesso irrestrito das informações genéticas de um ser, é necessário que as pesquisas protejam o participante envolvido o que, de certa maneira, mitiga a liberdade de atividade científica. Assim, o que se pretende é demonstrar a necessidade de coexistência das liberdades individuais, tanto daquele que consente em participar de uma pesquisa quanto do pesquisador, ambas consideradas direitos fundamentais e inseridas no rol dos direitos da personalidade. Além disso, demonstrar que o burocrático procedimento existente para criação de banco de amostras genéticas não se coaduna com a justificativa de proteção dos sujeitos envolvidos, uma vez que não necessariamente protege as informações ali contidas, tampouco o ser-aí que com-vive.	pt_BR
dc.language	Português	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal de Minas Gerais	pt_BR
dc.publisher.initials	UFMG	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Autonomia do participante	pt_BR
dc.subject	Projeto Genoma Humano	pt_BR
dc.subject	Liberdade de atividade científica	pt_BR
dc.subject	Banco de amostras biológicas	pt_BR
dc.subject.other	Engenharia genética Aspectos morais e éticos	pt_BR
dc.subject.other	Genomas Aspectos morais e éticos	pt_BR
dc.subject.other	Direito	pt_BR
dc.subject.other	Direitos e garantias individuais	pt_BR
dc.subject.other	Bioética	pt_BR
dc.title	Comitês de bioética e banco de amostras biológicas: uma reflexão jusfilosófica acerca do direito à liberdade de pesquisa científica	pt_BR
dc.type	Dissertação de Mestrado	pt_BR
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