Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/1843/BUBD-9ZSQC3
Type: Dissertação de Mestrado
Title: Do concurso de pessoas: delimitação entre coautoria e participação a partir da teoria do domínio do fato
Authors: Renato Martins Machado
First Advisor: Luis Augusto Sanzo Brodt
First Referee: Beatriz Vargas Ramos Goncalves de Rezende
Second Referee: Sheila Jorge Selim de Sales
Abstract: O trabalho tem como objetivo apresentar critérios dogmáticos seguros e sistematizados para adequadamente caracterizar a autoria e distinguir autoria e participação no estudo do concurso de pessoas. Para esse fim, o trabalho apresentará, inicialmente, as formas básicas de concurso de pessoas, destacando a relevância da teoria da acessoriedade da participação como critério limitador da elaboração de um conceito indiferenciado de autor. Em seguida, em uma segunda parte do trabalho, apresentaremos criticamente as principais teorias da autoria que precederam a teoria do domínio do fato na função de caracterizar a autoria e adequadamente distinguir autoria e participação no estudo do concurso de pessoas. Posteriormente, apresentaremos a teoria do domínio do fato, destacando sua origem história, seus principais aspectos, seu âmbito de abrangência, bem como suas principais vertentes para, finalmente, nos posicionarmos em favor dessa teoria, segundo a concepção de Roxin. Justificaremos nossa adesão à essa teoria demonstrando sua coerência lógica, sua sistematização e a sua compatibilidade como o nosso ordenamento jurídico. Por fim, destacaremos a importância prática da teoria da teoria acolhida e um estudo de caso real a partir dessa teoria. A conclusão a que se chega nesse trabalho é a seguinte: a adoção da teoria do domínio do fato de Roxin como critério para a definição da autoria e da consequente distinção entre autoria e participação no estudo do concurso de pessoas, além de ser a teoria dogmaticamente aconselhável para esse fim, é uma teoria absolutamente compatível com uma leitura minimalista da Constituição.
Abstract: Il presente lavoro ha come scopo la presentazione dei criteri dogmatici sicuri ed sistematizati affinché si possa adeguatamente caratterizzare lautoria ed distinguerla dalla partecipazione nello studio del concorso di persone. Affinché si possa raggiungere questo scopo il lavoro presenterà per prima le forme basiche del concorso di persone, sottolineando la rilevanza dalla teoria dellacessorietà dalla partecipazione come limite nellelaborazione di un concetto senza differenziazione di autore. In seguito, nella seconda parte, presenteremo di forma critica le principali teorie precedute dalla teoria del domino del fatto con lobbiettivo di caratterizzare lautoria ed adeguatamente fare la distinzione fra autoria e participazione nel concorso di persone. Ulteriormente, presenteremo la teoria del domino del fatto sottolineando la sua origine storica, i suoi principali aspetti ed il suo ambito di amplitudine. Presenteremo anche le sue principali vertenti per, infine, ci mettere da parte com questa teoria, cha va dietro com il pensiero di Roxin. Giustificheremo la nostra adesione a questa teoria demostrando sua coerenza logica, sua sistemazione e la sua compatibilità com il nostro ordenamento giuridico. Infine, sottolinearemo limportanza pratica dalla teoria accolta e presenteremo uno studio di caso reale fatto con base in questa teoria. La conclusione a cui ci riusciamo è che adottare la teoria del domino del fatto di Roxin, come criterio di definizione dallautoria e in conseguenza, distinguere lautoria dalla partecipazione nello studio del concorso di persone, è oltre la migliore scelta dogmatica per questa finalità e una teoria assolutamente compatibile con una lettura redotta dalla Costituzione brasiliana.
Subject: Concurso de pessoas (Direito penal)
Autor (Direito penal)
Co-autor (direito penal) Brasil
Direito penal
language: Português
Publisher: Universidade Federal de Minas Gerais
Publisher Initials: UFMG
Rights: Acesso Aberto
URI: http://hdl.handle.net/1843/BUBD-9ZSQC3
Issue Date: 7-Feb-2014
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