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Type: Dissertação de Mestrado
Title: Estado e cidadania diferenciada a partir do pertencimento étnico-racial afrodescendente no Brasil e na Venezuela: uma perspectiva comparada
Authors: Johanna Katiuska Monagreda
First Advisor: Marlise Miriam de Matos Almeida
First Referee: Juarez Rocha Guimaraes
Second Referee: Rodrigo Ednilson de Jesus
Third Referee: Cristiano dos Santos Rodrigues
Abstract: O estabelecimento da noção de cidadania, fundamentalmente nomeada e chancelada pelo Estado, conforme sabemos, define quem são os excluídos e as excluídas de uma sociedade política democrática e define, também, as condições para esta inclusão/exclusão. O racismo, como um sistema de dominação, acaba condicionando a própria titularidade de cidadania para alguns grupos e isso se experimenta sempre dentro de um território estatal. Como um conceito e uma prática dinâmica, todavia, o significado da cidadania está em constante disputa. Partindo do modelo teórico de Iris Young (1990, 1996, 2006) sobre a cidadania diferenciada e das propostas da interculturalidade dos estudos decoloniais, se desenhou um conjunto de categorias que permitiram, através de comparação documental, analisar as formas através das quais as instituições estatais do Poder Executivo brasileiras e venezuelanas passaram a implicar (ou não) em formas dinâmicas e ativas (protagônicas) de reconstruir a vinculação dos sujeitos afrodescendentes com o Estado. Analisaram-se neste estudo, a Secretaria Especial de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR) no Brasil, a Comisión Presidencial para la Prevención y Eliminación de todas las formas de Discriminación Racial y otras Distinciones en el Sistema Educativo (CPPEDR), o Instituto contra la Discriminación Racial INCODIR e o Consejo Nacional de Comunidades Afrodescendentes (CONADECAFRO) na Venezuela. A partir dos múltiplos e heterogêneos pertencimentos coletivos marcados pela(s) diferença(s), particularmente a partir do pertencimento étnico-racial afrodescendente e em franco combate às desigualdades, pretendeu-se observar e constatar esforços de se produzirem formas não excludentes de vinculação com o Estado. Embora com a criação dessas instituições os dois países assumam um compromisso ativo na luta contra o racismo e possibilitem a inclusão de outras perspectivas nas estruturas políticas, se evidenciaram também algumas diferenças com relação à inclusão da temática étnico-racial no Estado e nas respostas institucionais oferecidas por ambos os países. Uma primeira diferença está no reconhecimento da correlação entre racismo e desigualdade social, que aparece explicitamente no Brasil, enquanto na Venezuela isso ainda não é evidenciável, particularmente pela carência de dados estatísticos; consequentemente a Venezuela continua a insistir apenas na ampliação das políticas universais, enquanto o Brasil persegue a complementariedade entre políticas universais e políticas focalizadas; a segunda diferença encontrada, decorrente da anterior, está na diferença de foco nos dois países com relação ao problema do racismo: no Brasil se enuncia como promover a igualdade racial, enquanto na Venezuela se orienta mais a prevenir as manifestações expressas de racismo; a terceira diferença a se salientar radica na centralidade institucional que assume a questão racial no Brasil com a criação da SEPPIR, enquanto na Venezuela não existe um ente orientador da política racial, mas várias instâncias pulverizadas e com esforços parciais na luta contra o racismo.
Abstract: The establishment of the notion of citizenship, fundamentally named and legitimized by the State, as we know, defines who are excluded in a democratic society and also defines the conditions of inclusion and exclusion. Racism as a system of domination conditions the very title of citizenship for some groups and this occurs within the territory of a state. As a concept and dynamic practice, the significance of citizenship is constantly disputed. From the theoretical model of Iris Young (1990, 1996, 2006) differentiated citizenship is a proposal of intercultural de-colonial studies, designed in conjunction of categories that permit, after textual comparison, analyzes the ways in which Brazilian and Venezuelan state institutions with executive power implicate (or do not implicate) the dynamic and active inclusion of African descendants in the State. Analyzed in this study is the Special Secretary for the Promotion of Racial Equality (a Secretaria Especial de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR)) of Brazil ,Analisaram-se neste estudo, a Secretaria Especial de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR) no Brasil, The Presidential Commission for the Prevention and Elimination of all forms of Racial Discrimination and other Prejudices in the Education System (a Comisión Presidencial para la Prevención y Eliminación de todas las formas de Discriminación Racial y otras Distinciones en el Sistema Educativo(CPPEDR)), The Institute Against Racial Discrimination (o Instituto contra la Discriminación Racial INCODIR), and the National Council of African descendant Communities (o Consejo Nacional de Comunidades Afrodescendentes (CONADECAFRO)) in Venezuela. From multiple heterogeneous affiliations with African descent collectives that combate inequality, their aim was to observe and note efforts to create non-exclusive partnerships with the State. With the creation of these institutions, these two countries assume an active responsibility in the fight against racism and the possibility for the inclusion of other perspectives in political structures. Some differences are also evidenced in relation to the inclusion of ethno-racial themes in the State and in the institutional responses offered by both countries. One of the primary differences is the recognition of the correlation between racism and social inequality that appears explicitly in Brazil, while in Venezuela it is not obvious, particularly because of the shortage of statistical data. Consequently, Venezuela continues to insist on the expansion of universal politics while Brasil pursues complementarity between universal politics and focused politics. The second difference encountered is their focus in relation to the problem of racism. Brazil, is stated as promoting racial equality, while Venezuela is oriented towards preventing the manifestation of racism. The third difference lies in the institutional centrality that addresses the subject of race, in Brazil with the creation of SEPPIR and in Venezuela where there is no entity guiding a racial politic but various instances sprayed and with partial efforts in the fight against racism.
Subject: Racismo
Ciência política
Igualdade
Cidadania
Estado
language: Português
Publisher: Universidade Federal de Minas Gerais
Publisher Initials: UFMG
Rights: Acesso Aberto
URI: http://hdl.handle.net/1843/BUBD-9ZSR89
Issue Date: 10-Nov-2014
Appears in Collections:Dissertações de Mestrado

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