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Type: Tese de Doutorado
Title: As normas internacionais de proteção contra a discriminação de gênero e sua aplicação no Brasil e na Itália: o possível papel das redes internacionais de juízes e da cooperação judiciária como garantia de maior efetividade
Authors: Raquel Betty de Castro Pimenta
First Advisor: Adriana Goulart de Sena
First Co-advisor: Giancarlo Perone
Abstract: Em que pese ser bastante extenso o conjunto de normas protetivas dos direitos humanos, a acentuação da globalização, dando proeminência ao aspecto meramente econômico, tem contribuído para a baixa efetividade dessas normas, sendo imprescindível desenvolver novos mecanismos para enfrentar estes desafios, inclusive por meio do Poder Judiciário. O presente trabalho enfocou no possível papel dos juízes como atores dessa nova ordem mundial, por intermédio da cooperação judiciária internacional e das redes internacionais de magistrados. Para cumprir o propósito de evidenciar a necessidade de desenvolver estes mecanismos, optou-se por examinar a questão da discriminação em razão do gênero. Apesar de representarem metade da população mundial, as mulheres sofrem uma série de práticas discriminatórias no mercado de trabalho. Para fazer frente a essa realidade, há um extenso arcabouço normativo, composto por tratados internacionais de direitos humanos editados na esfera de atuação da ONU e da OIT, e nos âmbitos regionais da Europa e das Américas. Além disso, é possível identificar ampla trama normativa interna, tanto na Itália, como no Brasil, que visa a tutela da mulher trabalhadora contra práticas discriminatórias. Após a análise de todas essas normas, buscou-se evidenciar de quais formas os juízes de todo o mundo podem torná-las efetivas por meio da cooperação com juízes de outros países. Para possibilitar que um ato jurisdicional praticado em um Estado produza efeitos em outro, devem ser utilizados os mecanismos institucionais de cooperação judiciária internacional, previstos tanto em tratados internacionais, como em normas processuais que regulam o tema na Itália e no Brasil. Além dessas modalidades institucionais, destacou-se a relevância das redes internacionais de juízes e o estabelecimento de relações entre magistrados com a utilização dos mecanismos e tecnologias em rede propiciados pela globalização. Constatou-se o surgimento e o desenvolvimento de estruturas de diferentes níveis e graus de formalização que privilegiam a horizontalidade e a interdependência entre seus membros, sendo analisados alguns exemplos dessas redes. Pretendendo ilustrar a potencialidade das redes internacionais de juízes, efetuou-se análise de julgamentos proferidos na Itália e no Brasil, em questões relacionadas à discriminação de gênero. O potencial dos mecanismos institucionais de cooperação judiciária internacional e das redes internacionais de juízes pode e deve ser aproveitado para o incremento do combate à discriminação em todo o mundo, inclusive nas questões de gênero. A maior efetividade das normas de proteção aos direitos humanos pode ser alcançada pelo trabalho conjunto e cooperativo de magistrados, com vistas a tornar reais as normas protetivas contidas nos instrumentos internacionais vigentes nas diferentes ordens jurídicas, mas que reconhecem a condição similar de dignidade de todas as mulheres trabalhadoras.
Abstract: Nonostante sia abbastanza ampio linsieme delle norme protettive dei diritti umani, laumento della globalizzazione, che dà enfasi allaspetto meramente economico, ha contribuito alla bassa effettività di queste norme, per cui diventa imprescindibile sviluppare nuovi meccanismi per affrontare queste sfide, anche attraverso il Potere Giudiziario. Il lavoro, qui presentato, ha messo a fuoco il possibile ruolo dei giudici come attori di questo nuovo ordine mondiale, per limplementazione della cooperazione giuridica internazionale e delle reti internazionali di magistrati. Per compiere il proposito di mettere in evidenza questi meccanismi, si è scelto di esaminare la questione delle discriminazioni riguardo al genere. Le donne, nonostante rappresentino la metà della popolazione mondiale, subiscono una serie di pratiche discriminatorie dentro il mercato del lavoro. Per fare fronte a questa realtà, esiste una struttura normativa, composta da trattati internazionali di diritti umani edittati dalla ONU e dalla OIL, e negli ambiti regionali dellEuropa e delle Americhe. Inoltre, è possibile identificare un'ampia trama normativa interna, sia in Italia, sia in Brasile, volta alla tutela delle lavoratrici contro le pratiche discriminatorie. Dopo lanalisi di tutte queste norme, si è messo in evidenza in quali maniere i giudici di tutto il mondo possono renderle effettive attraverso la cooperazione con giudici di altri Paesi. Per rendere possibile che un atto giurisdizionale praticato in uno Stato produca effetti in un altro, devono essere utilizzati meccanismi istituzionali di cooperazione giuridica internazionale, fornito sia in trattati internazionali, sia nelle norme procedurali sul tema in Italia ed in Brasile. Oltre de queste modalità, si è distaccata la rilevanza delle reti internazionali di giudici con lutilizzazione dei meccanismi e delle tecnologie in rete propiziati dalla globalizzazione. Si è constatato il sorgere e lo sviluppo di strutture di differenti livelli e gradi di formalizzazione che danno privilegio allorrizzontalità e alla interdipendenza tra i suoi membri, ed sono stati analizzati alcuni esempi di queste reti internazionali di giudici. Pretendendo illustrare la potenzialità delle reti internazionali, si è effettuata lanalisi dei giudizi proferiti in Italia ed in Brasile, su questioni relazionate alla discriminazione di genere. Il potenziale dei meccanismi istituzionali di cooperazione giudiziaria internazionale e delle reti internazionali di giudici può e deve essere approfittato per lincremento della lotta alla discriminazione in tutto il mondo, anche nelle questioni di genere. La maggiore effettività delle norme di protezione ai diritti umani può essere raggiunta dal lavoro comune e cooperativo dei magistrati, con lobiettivo di rendere reali le norme protettive contenute negli strumenti internazionali vigenti nei differenti ordini giuridici, ma che riconoscono la condizione simile di dignità di tutte le donne lavoratrici.
Subject: Discriminação de sexo no emprego Brasil Italia
Trabalho feminino Brasil Italia
Direito internacional
language: Português
Publisher: Universidade Federal de Minas Gerais
Publisher Initials: UFMG
Rights: Acesso Aberto
URI: http://hdl.handle.net/1843/BUBD-A89M7W
Issue Date: 28-Jan-2016
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