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http://hdl.handle.net/1843/BUBD-AKMPRQ| Type: | Dissertação de Mestrado |
| Title: | Pena, papel e grilhões: o sinuoso caminho até a aprovação da lei do ventre livre |
| Authors: | Ana Guerra Ribeiro de Oliveira |
| First Advisor: | Karine Salgado |
| First Referee: | Paulo Jorge Fonseca Ferreira da Cunha |
| Second Referee: | Ricardo Sontag |
| Third Referee: | Jose de Magalhaes Campos Ambrosio |
| Abstract: | A abolição da escravidão no Brasil ocorreu de maneira lenta e gradual, através de sucessivas legislações de caráter emancipacionista moderado, até o fim definitivo da instituição, em 1888. Neste caminho, a lei do ventre livre representou uma mudança do próprio pensamento nacional, pois foi editada sem a pressão militar da lei que deu fim definitivo ao tráfico de escravos. O processo, no entanto, foi bastante demorado e decorreram vinte e um anos entre o fim do comércio (ilegal) de escravos e a aprovação da próxima lei abolicionista. Essa demora pode ser explicada pela tendência dos homens públicos da época de adiar qualquer medida para a emancipação, valendo-se, para tanto, de discursos bastante sinuosos. Se por um lado havia praticamente unanimidade nas críticas à instituição, contrária às luzes do século e ao ideal de liberdade, por outro, era possível encontrar diversos empecilhos para a libertação dos escravos, como a falta de braços para a lavoura, a defesa da propriedade e a crise social e econômica que qualquer transformação da ordem escravagista poderia provocar. Não só era a argumentação política sinuosa, como as opiniões de alguns atores importantes, como Perdigão Malheiro, José de Alencar e o visconde de Rio-Branco, oscilaram durante os anos. A balança ora pesava para o lado da propriedade, ora para o lado da liberdade, conforme soprassem os ventos dos interesses políticos. Em virtude desse jogo político, a aprovação da lei do ventre livre foi demorada e dependeu de mudanças internas que viabilizassem a reforma. De toda sorte, após aprovada, a lei adquiriu relevância histórica, pois deu início a um processo sem retorno, que garantiria a abolição definitiva do trabalho escravo, proporcionado uma virada a favor da plena liberdade. Como os caminhos foram tortuosos e complicados, esse trabalho buscará acompanhar o percurso dos discursos e das decisões políticas, ao longo dos anos em que a ideia da liberdade do ventre começou a ganhar espaço nas batalhas políticas até a sua aprovação em 1871. A literatura da época será também utilizada para ajudar a compreender o período histórico, uma vez que a luta emancipadora teve também reflexos nos romances, dramas e poemas, principalmente a partir do fim do tráfico. Da mesma forma como nos discursos políticos, os recursos literários para batalhar pela emancipação foram variados e até mesmo difíceis de compreender. Para defender o fim da escravidão, os autores se valeram tanto da imoralidade dos escravos, que seriam cancros a serem extirpados da vida familiar, quanto do sofrimento que padeciam, sendo merecedores de tratamento digno e igualitário. Assim, acredita-se que esta visão mais direta da sociedade escravagista propiciada pela ficção literária ajudará a compor o quadro da visão oitocentista sobre os escravos e escravidão. |
| Abstract: | The abolition of slavery in Brazil occurred slowly and gradually, through successive moderate legislation, until the final end of the institution in 1888. In this long journey, the law of free womb represented a change of thought inside the country, because it was edited without the military pressure of the law that gave definitive end to the slave trade. The process, however, was quite slow. Twenty-one years were necessary between the end of (illegal) slave trade and the approval of the next abolitionist law. This postponement can be explained by the tendency of public men of that time to delay any action for emancipation, using, for that, quite ambiguous speeches. On the one hand, almost everyone criticized the institution, contrary to the lights of the Century and the ideal of freedom. On the other hand, it was possible to find several obstacles to the liberation of the slaves. The usual excuses were the lack workers for the farms, the defense of property and the social and economic crisis that any transformation of the slave order could cause. Not only were the political arguments contradictory, but also the views of some important men, such as Perdigao Malheiro, José de Alencar and the Visconde de Rio-Branco, fluctuated over the years. Their judgment weighed to the side of the property or the side of freedom, as sounded the every changing winds of political interests. Because of this political game, the sanction of the free womb law took time and it depended on internal changes that were nececessary to enable the reform. Anyway, after being approved, the law acquired historical significance since it initiated a process of no return, which would ensure the abolition of slave labor, providing a new turn to the side of freedom. As the journey was tortuous and complicated, this study will follow the ways of speeches and political decisions over the years, starting from when the idea of free womb began to gain ground in political battles and going until its approval in 1871. The literature of this time will also be used to help understand the historical period, since the battle for liberty was also reflected in the novels, dramas and poems, especially after the end of slave trade. Just as in political speeches, literary arguments to fight for the emancipation varied and were sometimes even difficult to understand. To defend the end of slavery, the authors used peculiar statements. Some accused the slaves of immoral behavior and, therefore, they would be cancers to be cut off from family life. Others pointed out the sufferings of their existence and the fact that they also deserved equal treatment. Hence, this more direct view of the slave society provided by literary fiction will help compose the picture of nineteenth-century view of the slaves and slavery in Brazil |
| Subject: | Brasil Historia Lei do Ventre Livre, 1871 Escravidão no Brasil (1539-1888) Direito |
| language: | Português |
| Publisher: | Universidade Federal de Minas Gerais |
| Publisher Initials: | UFMG |
| Rights: | Acesso Aberto |
| URI: | http://hdl.handle.net/1843/BUBD-AKMPRQ |
| Issue Date: | 6-Dec-2016 |
| Appears in Collections: | Dissertações de Mestrado |
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