Proposta de padrão de não conformidades aplicadas à fiscalização de sistemas de abastecimento de água por agências reguladoras

Mayara Milaneze Altoé Bastos

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.advisor1	Marcelo Libanio	pt_BR
dc.contributor.referee1	Misael Dieimes de Oliveira	pt_BR
dc.creator	Mayara Milaneze Altoé Bastos	pt_BR
dc.date.accessioned	2019-08-13T14:59:26Z	-
dc.date.available	2019-08-13T14:59:26Z	-
dc.date.issued	2016-08-05	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/1843/BUBD-AQWPDH	-
dc.description.abstract	This study proposes a standardization of nonconformities applied to direct inspection of water supply systems using legal instruments of sanitation sector and national regulatory agencies experience. From the analysis of checklist and normative resolutions available in three regulatory agencies website - ARCE, ARSI and ARESPCJ - and of regulatory provisions related to sanitation, a list of items to check supply systems in direct inspection was established. The list includes all system units, from the water catchment areas to distribution network, besides aspects of water quality. The items discussed were classified as: (i) non-conformities; (ii) subject to the agency's recommendation and; (iii) for informational purposes only. The final document provides a list of 179 items for inspection of water supply systems, being 80 nonconformities, 56 items subject to the agency's recommendation and 43 items for information purposes only. This proposal is notable for the perspective of improvement supervisory tools and regulatory activity, since one of the objectives of the regulation is to establish standards and norms for the adequate provision of services and customer satisfaction. In addition, the standardization of nonconformities allows a better comparison between water supply systems from the weaknesses identified by the inspections, in order to enable performance evaluation of service providers and encourage continuous improvement of public services.	pt_BR
dc.description.resumo	O presente estudo teve como objetivo propor uma padronização de não conformidades aplicadas à fiscalização direta de sistemas de abastecimento de água, com base nos instrumentos normativos do setor de saneamento e na experiência de agências reguladoras de âmbito nacional. A partir da análise de checklist e resoluções normativas disponíveis nos sítios eletrônicos de três agências reguladoras - ARCE, ARSI e ARES-PCJ - e de dispositivos normativos relacionados ao saneamento, elaborou-se uma lista de itens para verificação em fiscalização direta de sistemas de abastecimento. A listagem compreende todas as unidades do sistema, desde o manancial de captação até a rede de distribuição, além de aspectos referentes à qualidade da água. Os itens abordados foram enquadrados em: (i) não conformidades; (ii) sujeitos à recomendação da agência e; (iii) de caráter informativo. O documento final apresenta uma relação de 179 itens para fiscalização de sistemas de abastecimento, sendo 80 não conformidades, 56 itens sujeitos à recomendação da agência e 43 itens de caráter informativo. Essa proposta destaca-se pela perspectiva de aprimoramento dos instrumentos de fiscalização e da atividade regulatória, visto que um dos objetivos da regulação é o estabelecimento de padrões e normas para a adequada prestação dos serviços e satisfação dos usuários. Além disso, a padronização das não conformidades permite comparações mais fidedignas entre sistemas de abastecimento a partir das deficiências identificadas em fiscalizações, de forma a possibilitar avaliação do desempenho dos prestadores de serviços e incentivar a melhoria contínua dos serviços públicos.	pt_BR
dc.language	Português	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal de Minas Gerais	pt_BR
dc.publisher.initials	UFMG	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Regulação	pt_BR
dc.subject	Fiscalização Abastecimento	pt_BR
dc.subject	Padronização	pt_BR
dc.subject	Não conformidade	pt_BR
dc.subject.other	Abastecimento de água	pt_BR
dc.subject.other	Recursos hídricos Administração	pt_BR
dc.subject.other	Fiscalização Sanitária	pt_BR
dc.subject.other	Padronização	pt_BR
dc.title	Proposta de padrão de não conformidades aplicadas à fiscalização de sistemas de abastecimento de água por agências reguladoras	pt_BR
dc.type	Monografias de Especialização	pt_BR
Aparece en las colecciones:	Especialização em Gerenciamento de Recursos Hídricos

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