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http://hdl.handle.net/1843/BUBD-AW6LN3| Tipo: | Tese de Doutorado |
| Título: | Fundamentação das decisões judiciais: elementos para superação do conceito de motivação das decisões a partir da análise comparativa da atuação jurisdicional da Supreme Court e dos tribunais brasileiros |
| Autor(es): | Thiago Carlos de Souza Brito |
| primer Tutor: | Glaucio Ferreira Maciel Goncalves |
| primer miembro del tribunal : | Joao Alberto de Almeida |
| Segundo miembro del tribunal: | Erico Andrade |
| Tercer miembro del tribunal: | Diogo Assumpção Rezende de Almeida |
| Cuarto miembro del tribunal: | Hermes Zaneti Junior |
| Resumen: | A presente tese objetivou demonstrar, de forma comparada, a fundamentação das decisões judiciais proferidas pela Supreme Court dos Estados Unidos da América e os Tribunais brasileiros, com vistas à reconstrução do método adotado pelos magistrados para motivar. A primeira parte do trabalho aborda a mutação histórica da fundamentação das decisões, desde a sua origem romana até a sua moderna conformação no CPC de 2015. Em seguida, são estudados os aspectos teóricos da fundamentação, relativos à sua finalidade, requisitos, método e conteúdo. Analisa-se também os argumentos relativos à falha da fundamentação das decisões pelos magistrados brasileiros. A segunda parte examina as duas modificações no panorama teórico jurisdicional, concernentes ao ativismo judicial e à valorização do uso dos precedentes enquanto fontes do Direito, que justificam a modificação do método de fundamentação da decisão judicial. A terceira parte do trabalho analisa o método de fundamentação das decisões judiciais proferidas pela Suprema Corte dos Estados Unidos da América, mediante a verificação empírica de acórdãos selecionados conforme a metodologia definida no trabalho. A quarta parte apresenta os resultados do levantamento empírico do método de fundamentação das decisões judiciais dos Tribunais brasileiros previamente selecionados, conforme a mesma metodologia adotada na terceira parte do trabalho. A quinta parte do trabalho aborda os vícios identificados na fundamentação das decisões analisadas dos Tribunais brasileiros, ao indicar as práticas que obstam a correta fundamentação pelos juízes. A sexta parte, por fim, elabora algumas soluções para os problemas identificados na quinta parte do trabalho, com vistas à superação da fundamentação das decisões tal qual aplicadas pelo Poder Judiciário brasileiro. |
| Abstract: | The purpose of this thesis was to demonstrate, using the comparative method, the motivation of the judicial decisions handed down by the Supreme Court of the United States and the Brazilian Courts, with the purpose to reconstruct the method adopted by the magistrates to motivate. The first part of the paper deals with the historical mutation of the motivation, from its Roman origin to its modern statute of the CPC of 2015. Next, the theoretical aspects of the motivation are demonstrated, related to its purpose, requirements, method and content. Next, it also analyzes the arguments regarding the lack of motivation by the Brazilian magistrates. The second part examines two changes in the legal theory, concerning the judicial activism and the use of precedents, which justify the modification of the method of justification of the judicial decision.The third part analyzes the method of motivation of judicial decisions issued by the Supreme Court of the United States of America, through the empirical verification of cases selected according to the methodology defined in this work. The fourth part presents the results of the empirical survey concerning the method of motivation used by the previously selected Brazilian Courts, according to the same methodology adopted in the third part of the study. The fifth part of the paper addresses the issues identified in the justification of the decisions analyzed by the Brazilian courts, indicating practices that impede correct justification by the judges.The sixth part, finally, elaborates some solutions to the problems identified in the fifth part of the work, with the purpose to overcoming the method used by judges of the Brazilian Judiciary. |
| Asunto: | Precedentes judiciais Direito processual Decisão Judicial, Brasil Poder judiciario |
| Idioma: | Português |
| Editor: | Universidade Federal de Minas Gerais |
| Sigla da Institución: | UFMG |
| Tipo de acceso: | Acesso Aberto |
| URI: | http://hdl.handle.net/1843/BUBD-AW6LN3 |
| Fecha del documento: | 7-dic-2017 |
| Aparece en las colecciones: | Teses de Doutorado |
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