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Type: Dissertação de Mestrado
Title: O meio ambiente nos tribunais internacionais: diálogo de jurisdições e unidade do sistema jurídico
Authors: Pedro Gustavo Gomes Andrade
First Advisor: Roberto Luiz Silva
First Referee: Aziz Tuffi Saliba
Second Referee: Marcelo Andrade Feres
Abstract: A partir do final da Guerra Fria e do surgimento de uma Nova Ordem Internacional, contemplamos o fenômeno da expansão e do adensamento normativo do Direito Internacional, marcado pela ampliação de organismos internacionais dotados de poderes jurisdicionais. Durante a década de 1990, verificamos a criação de dezenas de tribunais internacionais, nos mais diversos ramos e áreas temáticas: tribunais de direitos humanos, tribunais da integração, tribunais comerciais e tribunais penais. Esse processo, que juristas como Cançado Trindade denominam como a gradual busca de realização do ideal de justiça internacional, é visto de forma menos otimista por outros, como pelos membros da Comissão de Direito Internacional da ONU que, em seu relatório de 2006 acerca do tema, reconheceram o risco de formação de regimes internacionais autônomos e desconexos entre si, com interpretações divergentes sobre os mesmos princípios e instrumentos normativos. Nesse contexto, Roberto Luiz Silva afirma que, dentre as principais questões no âmbito do estudo dos tribunais internacionais, se encontram as análises acerca de: haver ou não princípios procedimentais comuns a todos os tribunais; quais seriam as principais diferenças entres os tribunais ou sistemas de solução de controvérsias internacionais; e se a crescente criação e prática dos tribunais internacionais acarretaria a fragmentação indesejável do Direito Internacional ou se haveria, na verdade, uma necessária e saudável especialização. A partir desse enfoque, esta dissertação versa sobre o estudo da tutela do meio ambiente pelos tribunais internacionais. Mediante uma análise da jurisprudência e dos precedentes em matéria ambiental dos diversos tribunais internacionais buscaremos responder ao seguinte questionamento: há unidade e coerência no tratamento da questão ambiental pelos diferentes tribunais internacionais, ou cada regime tem lidado com o tema de forma autônoma e isolada? Como pano de fundo de nossa análise, adotamos a teoria do diálogo de jurisdições, consubstanciada nas propostas metodológicas existentes para a busca de harmonia e de diálogo entre os diferentes órgãos jurisdicionais internacionais. Ao final, nossa proposta principal será a de que, a despeito da especialização das regras e princípios de cada regime determinado, é possível reconhecer a existência de um corpo normativo geral do Direito Internacional do Meio Ambiente, passível de ser aplicado por todo e qualquer tribunal internacional nas controvérsias relativas à proteção ambiental e ao uso de recursos naturais.
Abstract: As from the end of the Cold War and the establishment of a New World Order, the international relations were marked by the phenomenon of the normative expansion of international law, characterized by the proliferation of international judicial bodies. In the 1990s alone, we can point out the creation of dozens of international courts, in the most various areas, such as: human rights courts, economic integration courts, commercial courts or criminal courts. This process, which Cançado Trindade perceives as the continuous pursuit of the ideal of international justice, is regarded less optimistically by other jurists, such as by the members of the UN International Law Commission who, in their 2006 report, pointed out the risk of the development of autonomous international regimes with diverging interpretation of law. For this reason, other Brazilian jurists, such as Roberto Luiz Silva recognizes, among the fundamental problems of the study of the international courts: whether or not there are common procedural principles among different courts; what are the main differences between courts and international dispute settlement systems; and if the increasing creation and practice of international courts would result in the undesirable fragmentation of international law or whether there is indeed a necessary and healthy specialization. Based on this approach, we have chosen as our object of study in this masters thesis the analysis of relevant environmental law cases before international courts. Through a study of the case law and the precedents of several international courts, we will try to answer the following question: if indeed we can verify the fragmentation and the lack of coherence of international regimes regarding environmental protection, or if we can still uphold the systemic unity of international environmental law. As a background for our analysis, we will adopt the theory of judicial dialogues, which can be understood as the existing methodological and empirical proposals for the search for unity and coherence within the international legal system and among the different international judicial bodies. We will conclude, as our main proposal, that despite the specialization of the rules and principles of each international regime, it is still possible to assert the existence of a general normative body of international environmental law, which could be applied undistinguished by every international court.
Subject: Meio ambiente
Direito ambiental internacional
Tribunais internacionais
language: Português
Publisher: Universidade Federal de Minas Gerais
Publisher Initials: UFMG
Rights: Acesso Aberto
URI: http://hdl.handle.net/1843/BUBD-AW6MK6
Issue Date: 29-Nov-2017
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