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http://hdl.handle.net/1843/BUBD-AXWLKC| Tipo: | Tese de Doutorado |
| Título: | 1ª CNARQ: a Conferência Nacional de Arquivos e a construção de uma política nacional para os arquivos brasileiros |
| Autor(es): | Sheila Margareth Teixeira Adao |
| Primeiro Orientador: | Renato Pinto Venancio |
| Primeiro membro da banca : | Ricardo Luiz Carneiro |
| Segundo membro da banca: | Ivana Denise Parrela |
| Terceiro membro da banca: | Welder Antonio Silva |
| Quarto membro da banca: | Ana Celeste Indolfo |
| Resumo: | O objetivo deste estudo é analisar a 1ª Conferência Nacional de Arquivos (CNARQ) - evento resultante da mobilização da comunidade arquivística brasileira e de alguns segmentos da sociedade civil, provocada pela transferência do Arquivo Nacional para o Ministério da Justiça, no ano de 2011 - como uma das etapas do processo de elaboração de uma política nacional para os arquivos brasileiros. A pesquisa guiou-se pela questão: Por que a política nacional de arquivos, cujo um dos palcos fundamentais de atuação foi a referida conferência, não progrediu? Considerando tal pergunta, procurou-se analisar os motivos da política nacional de arquivos não ter avançado no processo de políticas públicas, assim como pesquisou-se os seguintes objetivos específicos: 1) situar o processo de construção da política nacional de arquivos no ciclo de políticas públicas; 2) mapear o arcabouço jurídico que demonstra o interesse público pelos arquivos no Brasil; 3) identificar a ação política exercida pelo Arquivo Nacional, pelo CONARQ e pelos atores arquivísticos em prol da elaboração de leis e políticas públicas que promovam o desenvolvimento da área; e 4) analisar a 1ª CNARQ enquanto etapa do ciclo de políticas públicas e mecanismo de participação social na construção da referida política. Os condicionantes de efetividade das conferências nacionais foram utilizados para avaliar a efetividade da 1ª CNARQ e os impactos dela sobre a elaboração da política nacional de arquivos. A metodologia desta investigação qualitativa englobou pesquisa bibliográfica e documental, além de coleta de dados junto a pessoas. Os resultados evidenciaram que as políticas públicas arquivísticas contam com atores pouco experientes em pressionar e monitorar as ações do governo e que encontram-se, em sua maioria, distanciados do processo de gestão de políticas públicas. Observou-se também que o evento não foi convocado pela vontade política do governo e que não privilegiou a participação de membros da sociedade civil, muito embora tenha assumido um formato que favoreceu a deliberação dos participantes. Combinados, estes aspectos impactaram negativamente a efetividade desta conferência, criando as condições para que as propostas prioritárias nela aprovadas - a revisão da Lei nº 8.159/1991 e do decreto nº 4.073/2002, além da elaboração de um plano de ação para os arquivos públicos e privados -, não encontrassem condições adequadas para a sua materialização e posterior incorporação pelo governo. Destaca-se também que as dificuldades do Conselho Nacional de Arquivos (CONARQ), em estabelecer uma política nacional de arquivos, assim como a descontinuidade da pressão e mobilização dos atores arquivísticos após a conferência, representam sérios entraves na formulação de uma política nacional para os arquivos brasileiros |
| Abstract: | The aim of this study is to analyze the 1st National Conference on Archives (CNARQ) such event was an outcome of the mobilization of the Brazilian archival community and some sectors of society, motivated by the transference of the National Archive to the Ministry of Justice, in 2011 as one of the steps in the process of elaboration of a national policy for Brazilian archives. The research was guided by the following question: Why has the national policy for archives which had the conference as one of its main updating scenarios - not progressed? In light of such question, it was aimed to analyze the reasons why the national policy for archives has not advanced in the process of public policies as well as the following specific objectives were considered: 1) locate the process of development of a national policy for archives in the cycle of public policies; 2) map the juridical apparatus that shows the public interest in Brazilian archives; 3) identify the public policy implemented by the National Archive, CONARQ and the archival actors for elaboration of laws and public policies enhancing the field development; 4) analyze the 1st CNARQ as a phase of the cycle of public policies and as a mechanism of social participation in the development of such policy. The determinants of effectiveness of the national conferences were used to assess the effectiveness of the 1st CNARQ and its impact on the elaboration of a national policy for archives. The methodology of this qualitative investigation encompassed bibliographic and documental research besides data gathering among individuals. The results evidenced that the archival policies have as background a society with little experience in demanding and monitoring the government actions and that its actors are mostly apart from the process of public policies management. Furthermore, it was noted that the event was not called for in accordance with the government political will and did not privilege the participation of members of society, although it held a format that favored the engagement of participants. These issues altogether had a negative impact on the effectiveness of the conference, creating conditions for the priority proposals approved there the review of the Law of Archives and the decree number 4,073 besides the design of an action plan for public and private archives - not to meet adequate conditions for their materialization and further incorporation by the government. Moreover, the difficulties of the National Council of Archives (CONARQ) in establishing a national policy for archives alongside the downturn in demands and mobilization of the archival actors after the conference represent serious constraints in the development of a national policy for Brazilian archives |
| Assunto: | Políticas públicas Brasil Conferência Nacional de Arquivos (1: 2011: Brasília, DF) Ciência da informação Arquivos Brasil |
| Idioma: | Português |
| Editor: | Universidade Federal de Minas Gerais |
| Sigla da Instituição: | UFMG |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | http://hdl.handle.net/1843/BUBD-AXWLKC |
| Data do documento: | 18-Dez-2017 |
| Aparece nas coleções: | Teses de Doutorado |
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