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Tipo: Dissertação de Mestrado
Título: O direito de acesso à justiça e a litigância excessiva: análise da (in)existência de abusos no comportamento do maior litigante brasileiro o Instituto Nacional de Seguro Social
Autor(es): Luiza Berlini Dornas Ribeiro
Primeiro Orientador: Adriana Goulart de Sena
Primeiro membro da banca : Tereza Cristina Sorice Baracho Thibau
Segundo membro da banca: Antônio Gomes de Vasconcelos
Terceiro membro da banca: Raquel Betty de Castro Pimenta
Resumo: A presente dissertação estuda os obstáculos ao acesso à justiça, com destaque para a litigância demasiada de alguns grandes e destacados atores processuais. Referido padrão no espaço processual interfere consequentemente no tempo de duração do processo, causando prejuízo de maneira distinta às partes envolvidas, sendo mais dificilmente suportada pela parte hipossuficiente da demanda. Após a análise do tema, foi realizado o estudo de caso sobre o maior litigante na sistemática processual brasileira, que é o Instituto Nacional do Seguro Social. Foram analisados os dados fornecidos pelo Relatório INSS em Números, bem como as iniciativas e programas de redução de demandas apresentados pela Procuradoria Federal Especializada junto ao INSS. Assim, a partir da apreciação desses dados, buscou-se analisar se o INSS, mesmo na figura de maior litigante, vem adotado iniciativas que não seriam compatíveis com uma postura abusiva no uso do acesso à justiça, motivo pelo qual não seria possível concluir pela existência de um comportamento abusivo. Outra análise realizada, ainda sobre o INSS, diz respeito à possibilidade de se concluir pela existência ou inexistência de incentivo à judicialização dos conflitos e prolongamento das lides. Por fim, avaliou-se a estrutura administrativa do INSS e se ele possui vínculo jurídico com considerável parcela da sociedade ou não, o que pode repercutir na posição do ranking dos maiores litigantes.
Abstract: This dissertation studies the obstacles to access to justice, especially the excessive litigation of some big and outstanding procedural actors. The excessive litigation interferes therefore in the duration of processes, causing harm in different ways to the parties involved, but more hardly supported by hyposufficient of the demand. After the analysis of this topic, the dissertation delves into a case study of the largest litigant in the Brazilian procedural system, which is the National Institute of Social Security. All data provided by the Report INSS in Numbers and all initiatives and programs targeting demand reduction introduced by the INSS Federal Attorney were taken into account. Thus, from the consideration of these data, the dissertation sought to examine whether the INSS, even being the largest litigant figure, has adopted initiatives that would not be compatible with an improper posture in the use of access to justice, which is why it would not be possible to conclude the existence of an abuse. Another analysis was about the ability of the INSS to establish the existence or lack of incentive to judicialization of conflict. Finally, the INSS structure was examined in order to check if it has legal link with considerable portion of society or not, which may reflect in its position in the ranking of the biggest litigants.
Assunto: Acesso à justiça
Direito
Instituto Nacional do Seguro Social (Brasil) (INSS)
Idioma: Português
Editor: Universidade Federal de Minas Gerais
Sigla da Instituição: UFMG
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://hdl.handle.net/1843/BUBD-AY8NHN
Data do documento: 7-Jul-2016
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