Please use this identifier to cite or link to this item:
http://hdl.handle.net/1843/BUBD-AYSNQ5| Type: | Dissertação de Mestrado |
| Title: | O sistema do livre convencimento motivado no processo penal em face do ordenamento constitucional |
| Authors: | Yuri Alvarenga Maringues de Aquino |
| First Advisor: | Felipe Martins Pinto |
| First Referee: | Glaucio Ferreira Maciel Goncalves |
| Second Referee: | Antonio de Padova Marchi Junior |
| Third Referee: | Frederico Gomes de Almeida Horta |
| Abstract: | O presente trabalho foi elaborado com o objetivo de analisar o livre convencimento motivado, adotado no Brasil para fins de valoração das provas no processo penal, em face da Constituição de 1988, demonstrando as bases históricas e dogmáticas sobre as quais foi o aludido sistema construído. Como consequência, verificou-se que a estrutura doutrinária do livre convencimento motivado, bem como a abordagem jurisprudencial consolidada a seu respeito, têm se apresentado em contradição com o modelo constitucional de processo penal formatado na Carta Magna, favorecendo a perpetuação de estruturas inquisitoriais nessa seara. Nesse sentido, propõe-se uma análise crítica do conceito de persuasão racional, que deve ser enfrentado como mecanismo autenticamente democrático e indispensável para a preservação dos direitos e garantias fundamentais estatuídos na Lei Maior. |
| Abstract: | The present work aims to analyze the system of free evaluation of the evidence, adopted in Brazil as a weighing method of evidentiary elements in the criminal procedure, in light of the Republican Constitution, demonstrating the historical and dogmatic basis on which the mentioned system was built. As consequence, it was possible to verify that the writings of legal scholars regarding this subject, as well as the judicial decisions, contradict with the constitutional model of criminal procedure established in the Brazilian Magna Charta, favoring the perpetuation of inquisitorial structures. In this sense, it proposes a reanalysis of the concept of free evaluation of evidence as an authentically democratic mechanism, indispensable for the preservation of fundamental rights settled in the Constitution. |
| Subject: | Motivação da sentença Livre convencimento Prova (Direito) Direito penal |
| language: | Português |
| Publisher: | Universidade Federal de Minas Gerais |
| Publisher Initials: | UFMG |
| Rights: | Acesso Aberto |
| URI: | http://hdl.handle.net/1843/BUBD-AYSNQ5 |
| Issue Date: | 15-Jul-2016 |
| Appears in Collections: | Dissertações de Mestrado |
Files in This Item:
| File | Description | Size | Format | |
|---|---|---|---|---|
| dissertacao_de_mestrado_yuri___final___pdf.pdf | 1.08 MB | Adobe PDF | View/Open |
Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.