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http://hdl.handle.net/1843/BUBD-AYSQ2P| Tipo: | Dissertação de Mestrado |
| Título: | A deliberação nos tribunais: a formação da decisão judicial por órgãos colegiados |
| Autor(es): | André Garcia Leão Reis Valadares |
| primer Tutor: | Glaucio Ferreira Maciel Goncalves |
| Resumen: | O estudo da legislação processual brasileira, notadamente das reformas constitucionais e infraconstitucionais a partir da década de 1990 e das novidades do CPC/15, evidencia o esforço legislativo em reforçar a orientação firmada pelos Tribunais. Nesse sentido, este estudo pretende debater a estrutura colegiada dos Tribunais, especialmente as características e os propósitos de se organizar os órgãos julgadores em formato coletivo. Diante das características da colegialidade, deve-se buscar compreender o fenômeno deliberativo, sua base filosófica no campo da política e sua compatibilidade no âmbito do Poder Judiciário. Assim, no contexto da colegialidade, pretende-se discutir os elementos que auxiliam na melhoria do desempenho deliberativo de um tribunal em três grandes fases do julgamento colegiado: as fases pré-decisional, decisional e pósdecisional. Enfim, inserir a deliberação como o elemento da colegialidade significa tentar atribuir um modelo de racionalidade ao julgamento colegiado, com o propósito de legitimar e aumentar a qualidade da atuação jurisdicional. |
| Abstract: | The study of Brazilian procedures legislation, notably the constitutional and ordinary law reforms inaugurated in the 1990s and the new innovations brought by the 2015 Code of Civil Procedure, evidences the legislative efforts to reinforce the guidance established by the countrys Courts. In this regard, this study intends to discuss the structure in which trials are ruled by a panel of judges, especially the characteristics and purposes of organizing the courts in a collective body. In face of the aspects of the board of judges, the deliberative phenomenon, its philosophical base in the politics area and the compatibility within the Judiciary must be comprehended. Thus, this study aims to debate the elements that helps improve a Court deliberative performance in the three main phases of a judgment by collective body: pre-decisional phase, decisional phase, and post-decisional phase. After all, to insert deliberation as the element of collective ruling means to try to assign a model of rationality to such trial, for the purpose of legitimizing and improving the quality of judicial performance. |
| Asunto: | Tribunais Brasil Direito constitucional Poder judiciário Decisão Judicial, Brasil |
| Idioma: | Português |
| Editor: | Universidade Federal de Minas Gerais |
| Sigla da Institución: | UFMG |
| Tipo de acceso: | Acesso Aberto |
| URI: | http://hdl.handle.net/1843/BUBD-AYSQ2P |
| Fecha del documento: | 24-ago-2017 |
| Aparece en las colecciones: | Dissertações de Mestrado |
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