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Type: Dissertação de Mestrado
Title: Os miseráveis capitães da areia e do asfalto: etiqueta, desvio e norma o menor infrator no discurso social e parlamentar
Authors: Marcela de Castro Reis
First Advisor: Fabiana de Menezes Soares
First Co-advisor: Daniela de Freitas Marques
First Referee: Monica Sette Lopes
Second Referee: Tereza Cristina Sorice Baracho Thibau
Third Referee: Camila Silva Nicácio
Abstract: A dissertação visa investigar a hipótese lançada pela teoria do labelling approach, de que o desvio não é natural e ontológico, mas uma interpretação, um significado socialmente construído e seletivamente oposto a alguns, o que pode ser observado na rotulagem do adolescente infrator, tema central desse trabalho. Perquire-se, então, a respeito da constituição do estereótipo etiquetante do menor infrator, que emergiria como um grande Outro da atualidade, figura temida a quem não devem ser estendida as benesses da alteridade, mas sim todo o rigor da lei. Para que a legislação penal possa alcançar o adolescente infrator, é mister que seja alterado o limite etário da inimputabilidade, nascendo daí o discurso que pugna pela redução da maioridade penal, definida constitucionalmente. A representação social do menor infrator dá azo, portanto, ao discurso de expansão penal, de avanço das barreiras punitivas para que se possa alcançá-lo e afastá-lo da sociedade. Parte-se do pressuposto de que o processo de etiquetagem é eminentemente linguístico, trata-se da aquisição de nomes e significados que gravitam entorno dos rótulos, verdadeiras metonímias significantes, que tomam o sujeito por parte daquilo que ele é, ou por parte daquilo que a ele se atribui, uma vez que os etiquetados nem sempre são reais infratores da ordem posta. Assim, a análise da construção da etiqueta do menor infrator passa pela construção histórica da imagem desse desviante, caminha pelo tratamento que o Direito destinou às crianças e adolescentes ao longo da história no país, até chegar à formação sígnica do rótulo. O menor infrator é encarado como signo que tem deslocado os sentidos primeiros para alocar novo sentido, este seletivo, voltado para um tipo específico de jovem. O signo em questão percorre os discursos midiáticos, que reiteram a seleção estigmatizante, reforçando o sentido do termo. Toda sorte de incompreensões a respeito da delinquência juvenil é alocada no simples termo menor infrator, e contamina não só a opinião pública, mas também a elaboração legislativa, cuja racionalidade é afastada em prol da perseguição a este Outro. O círculo da desviação se fecha com a reação legislativa ao problema da criminalidade adolescente, que, por sua vez, dá ensejo a novos discursos midiáticos que alimentam e são alimentados pelas representações sociais sobre a questão, as quais fornecem supedâneo às proposições legislativas, em um ciclo infinito de retroalimentação do etiquetamento por meio das teias da linguagem. Nesse cenário, a literatura permite refazer a alteridade perdida em relação ao infrator adolescente.
Abstract: The dissertation aims at proving the hypothesis set forth by the labelling approach theory, that deviation is not natural nor ontological, but an interpretation, a socially constructed meaning selectively opposed to some, which can be observed in the labelling of the juvenile offender, core subject of the dissertation. Thereby, the creation of the labelling stereotype of the juvenile offender is investigated, which would emerge as a great other of current times, a fearsome figure to which the benefits of alterity should not be extended, but all the force of the law. In order for criminal law to be able to reach the juvenile offender, the legal age of unaccountability must be revised, giving birth to the discourse of reduction of age for criminal accountability, which is constitutionally set. Therefore, the social representation of the juvenile offender gives cause to the discourse of expansion of criminal law, an advancing the punitive limits so that they can reach and segregate the juvenile offender from society. It is assumed that the labelling process is eminently linguistic, it is the acquisition of names and meanings that gravitate around labels, true significant metonymies, which take the subject as a part of what he is, or as a part of that which is attributed to him, given that that labelees are not always the true offender of the given order. Thus, the analysis of the construction of the juvenile offender label involves the historical construction of the image of this deviator, proceeds with the treatment dispensed by the Law to children and teenagers through history, until it reaches the semiotic formation of the label. The juvenile offender is faced as a symbol which has dislodged its first meanings to allocate a new selective meaning oriented at a different type of juveniles. The symbol in case traverses the medias discourse, which reiterates the stigmatizing selection, reinforcing the meaning of the expression. All matter of incomprehensions regarding juvenile delinquency is allocated to the simple expression juvenile offender, and contaminates not only the public opinion, mas also legislative production, whose rationality is set aside in favor of the pursuit of this other. The deviation circle is complete with the legislative reaction to teenage criminality which, in its turn, gives cause to speeches in the media which feed on, and are fed to, social representations of the matter, which offer support to legislative propositions, in an infinite feedback circle of labelling in the webs of language. In this scenario, literature allows for the rebuilding of lost alterity in favor of the juvenile offender.
Subject: Crime Aspectos sociologicos
Antropologia criminal
Delinquencia juvenil
Criminologia
Direito
language: Português
Publisher: Universidade Federal de Minas Gerais
Publisher Initials: UFMG
Rights: Acesso Aberto
URI: http://hdl.handle.net/1843/BUBD-AYVMET
Issue Date: 29-Jul-2016
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