Política, direito e cidadania: uma análise da limitação temporal à propaganda política-eleitoral no contexto democrático

Flavio Boson Gambogi

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/1843/BUBD-AYYM8F

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor1	Adriana Campos Silva	pt_BR
dc.creator	Flavio Boson Gambogi	pt_BR
dc.date.accessioned	2019-08-13T12:55:48Z	-
dc.date.available	2019-08-13T12:55:48Z	-
dc.date.issued	2017-08-28	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/1843/BUBD-AYYM8F	-
dc.description.abstract	This dissertation analyzes the limitation of time to electoral propaganda, as opposed to the principle of freedom of expression, the protection of political discourse and the model of agonistic pluralism. A theoretical analysis of the institutes was carried out and data were analyzed, so that it could be verified if the aforementioned limitation, more rigorous to each election, would have operated contrary to its stated purposes, such as reducing the cost of electoral campaigns and protecting the equality of candidates. In this dissertation it was possible to gather evidence that the restriction of electoral propaganda was responsible for reinforcing the perpetuation of obsolete power structures, causing the imprisonment of the political discourse and, consequent, weakening of the democratic debate. In the end, proposals for legislative and jurisprudential improvements are presented to deal with the issue in a more comprehensive and compatible manner with the Democratic State of Law	pt_BR
dc.description.resumo	A presente dissertação de mestrado realiza uma análise acerca da limitação de cunho temporal à propaganda eleitoral, em contraponto ao princípio da liberdade de expressão, à proteção do discurso político e ao modelo de pluralismo agonístico. Fez-se uma análise teórica dos institutos e foram analisados dados aqui apresentados, para que fosse aferida se a mencionada limitação, mais rigorosa a cada eleição, teria operado de modo contrário a seus propósitos declarados, tais como a redução dos custos das campanhas eleitorais e proteção à isonomia dos candidatos. Nesta dissertação foi possível recolher evidências de que a restrição da propaganda eleitoral fora responsável por reforçar a perpetuação de estruturas de poder obsoletas, ocasionando o aprisionamento do discurso político e, consequente, o enfraquecimento do debate democrático. Ao final, são apresentadas propostas de aperfeiçoamentos legislativo e jurisprudencial para lidar com a questão de modo mais abrangente e compatível com o Estado Democrático de Direito	pt_BR
dc.language	Português	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal de Minas Gerais	pt_BR
dc.publisher.initials	UFMG	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Propaganda política	pt_BR
dc.subject	Propaganda eleitoral	pt_BR
dc.subject	Democracia	pt_BR
dc.subject	Liberdade de expressão	pt_BR
dc.subject	Discurso político	pt_BR
dc.subject.other	Democracia	pt_BR
dc.subject.other	Liberdade de expressão	pt_BR
dc.subject.other	Direito eleitoral	pt_BR
dc.subject.other	Campanha eleitoral	pt_BR
dc.title	Política, direito e cidadania: uma análise da limitação temporal à propaganda política-eleitoral no contexto democrático	pt_BR
dc.type	Dissertação de Mestrado	pt_BR
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