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http://hdl.handle.net/1843/BUBD-AZ2PDG| Tipo: | Dissertação de Mestrado |
| Título: | Fechamento de mina e a reabilitação do espaço urbano afetado |
| Autor(es): | Gabriela Salazar Silva Pinto |
| primer Tutor: | Daniel Gaio |
| primer miembro del tribunal : | Monica Sette Lopes |
| Segundo miembro del tribunal: | Raquel Oliveira Santos Teixeira |
| Tercer miembro del tribunal: | Maraluce Maria Custodio |
| Resumen: | A existência de empreendimentos minerários localizados em áreas urbanas e de expansão urbana é realidade de norte a sul do Brasil. Embora as atividades de mineração possam ser caracterizadas, de forma geral, como operações de longo prazo de duração, o encerramento do empreendimento e o consequente fechamento da mina constituem fases inevitáveis dessas atividades haja visto o futuro esgotamento das respectivas jazidas minerais. Nesse sentido, a reabilitação do espaço urbano afetado e o uso futuro da área minerada constituem preocupações de toda a comunidade circundante ao empreendimento minerário. Os objetivos da pesquisa proposta centram-se na análise de possibilidades normativas e teóricas para a determinação de obrigações e incentivos ao minerador que encerra suas atividades em área urbana ou de expansão urbana em prol da reabilitação do meio ambiente urbano e do uso futuro da área minerada em benefício da comunidade urbana afetada pelo empreendimento minerário. O caminho metodológico aplicado compreende o exame de literatura, casos práticos, legislações e decisões judiciais pertinentes à temática. Ao final, serão apresentadas propostas para viabilizar que o fechamento de mina e uso futuro do espaço minerado em áreas urbanas possa propiciar integração e oportunidades para a comunidade do entorno do empreendimento. |
| Abstract: | The existence of mining activities within urban areas or urban expansion areas is part of the Brazilian reality (from the north to the south of the country). Even though the mining operations can be characterized as long-term activities, the decommission of the activities and the mining closure are inevitable phases of these enterprises due to the future depletion of the mineral reserves.Therefore, the reabilitation of the urban areas affected by the mining activities and the future usage of the mined area represent the main concerns of the community that surrounds the mining enterprise. This research is aimed at analysing the normative and theoretical possibilities for the determination of obligations and benefits to the entrepreneur in charge of the mine closure within urban areas or urban expansion areas in order to execute the reabilitation of the urban environment and future usage of the urban area in favor of the community affected by the enterprise. The methodological path followed under the scope of this research comprises the analysis of practical cases, doctrine, legislation and judicial decisions applicable to the subject. Lastly, there will be presented some proposals in order to enable that the mine closure within urban areas results in opportunities for the surrouding community. |
| Asunto: | Espaço urbano Direito Proteção ambiental Mina de Águas Claras (Nova Lima,MG) Politica ambiental |
| Idioma: | Português |
| Editor: | Universidade Federal de Minas Gerais |
| Sigla da Institución: | UFMG |
| Tipo de acceso: | Acesso Aberto |
| URI: | http://hdl.handle.net/1843/BUBD-AZ2PDG |
| Fecha del documento: | 21-ago-2017 |
| Aparece en las colecciones: | Dissertações de Mestrado |
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