Use este identificador para citar o ir al link de este elemento: http://hdl.handle.net/1843/BUOS-8FLMZU
Tipo: Dissertação de Mestrado
Título: Do consentimento no homicídio
Autor(es): Eneas Xavier Gomes
primer Tutor: Jair Leonardo Lopes
primer miembro del tribunal : Sheila Jorge Selim de Sales
Segundo miembro del tribunal: Bruno de Morais Ribeiro
Resumen: Esta dissertação diz respeito a um campo específico das Ciências Penais: o consentimento no homicídio. Por meio de casos históricos, é abordado o tema nas legislações brasileira e alienígena, tratando-se não apenas do consentimento, mas também das principais correntes acerca do início e fim da vida humana e da proteção à vida. É abordada a tipificação do homicídio no Código Penal brasileiro, além de serem apresentados casos práticos e posições dos tribunais brasileiros. A partir desse esforço, é possível confirmar a irrelevância da contraposição do particular ao Estado no que diz respeito à disponibilidade da vida. Concluímos, assim, pela irrelevância do consentimento no homicídio, diante da irrenunciabilidade da vida humana.
Abstract: The argument of this thesis concerns a specific field of criminal sciences: Consent in the murder. We have cited historical cases, we place the issue in Brazilian legislation and alien approached consent, permanently housed on the main currents of the beginning and end of human life, we studied the fundamental rights, in particular the protection of life before the other principles, we place the protection to life in Brazilian law, we addressed the characterization of homicide in the Brazilian penal code and present case studies and the positions of the Brazilian courts. From this effort it was possible to confirm the irrelevance of the individual versus the state, with regard to the availability of life. We conclude by the irrelevance of consent in the murder, before the non-waiver of human life.
Asunto: Direito
Idioma: Português
Editor: Universidade Federal de Minas Gerais
Sigla da Institución: UFMG
Tipo de acceso: Acesso Aberto
URI: http://hdl.handle.net/1843/BUOS-8FLMZU
Fecha del documento: 9-dic-2010
Aparece en las colecciones:Dissertações de Mestrado

archivos asociados a este elemento:
archivo Descripción TamañoFormato 
abertura_dissertacao.pdf71.05 kBAdobe PDFVisualizar/Abrir
dissertacao_final.pdf519.41 kBAdobe PDFVisualizar/Abrir


Los elementos en el repositorio están protegidos por copyright, con todos los derechos reservados, salvo cuando es indicado lo contrario.