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Type: Dissertação de Mestrado
Title: Do estado de necessidade no direito penal brasileiro e no direito penal comparado
Authors: Leopoldo Mameluque
First Advisor: Sheila Jorge Selim de Sales
First Referee: Bruno de Morais Ribeiro
Second Referee: Felipe Martins Pinto
Abstract: O estudo do estado de necessidade, no âmbito do direito penal brasileiro e no direito penal comparado importa na verificação da evolução do seu conceito nas legislações do mundo antigo, no pensamento grego e romano, no período medieval, no direito canônico e no direito moderno. Torna-se importante ainda, que sejam verificados os fundamentos e a natureza jurídica do estado de necessidade à luz das doutrinas que procuram defini-los, para se aferir nos dias atuais, quanto à dicotomia existente no direito penal em relação à natureza jurídica do estado de necessidade consubstanciada na opção pela adoção, em cada ordenamento jurídico, da teoria unitária ou da teoria diferenciadora, importando saber se o estado de necessidade, tal como recepcionado na legislação penal, tem característica justificante, exculpante ou se contempla a ambos. Importante que se verifique, portanto, de que forma o estado de necessidade foi recepcionado na legislação penal brasileira e a sua relação com institutos afins, como a legítima defesa, a força maior e a coação com a análise do instituto tanto sob o enfoque causal e finalistas quanto funcionalista, isto porque o direito penal, vem cada vez mais, fundamentando-se em conceitos normativos objetivos, importando definir quem deve responder pela conduta, verificando-se, de forma objetiva, a adequação social do comportamento. Para que melhor se compreenda os limites e requisitos do estado de necessidade deve se verificar, em cada caso concreto, os contornos da situação de necessidade e do fato necessitado, que são institutos que não se confundem, posto que o primeiro é pressuposto para que o segundo não constitua infração penal. Torna-se necessário, ainda, que se coteje o instituto do estado de necessidade com o direito comparado, de maneira que se obtenha a sua compreensão dentro de um caráter de universalidade, bem como que se estabeleça sua classificação sistemática, apta a fornecer uma concepção global do instituto.
Abstract: The study of the necessity in the scope of the brazilian criminal law and comparative criminal law matters in the verification of the evolution of its concept in the laws of the ancient world, the Greek and Roman thought in medieval times, and canon law and modern law. It is important, to verify the fundaments and the legal state of necessity in light of the doctrines that seek to define them, to verify today, about the dichotomy that exists in the criminal law regarding the legal status of necessity embodied in the adoption option in each legal system, between the unitary theory or the differentiating theory, need to know whether the necessity, regarded in criminal law, have justification or exculpate characteristics, or both. Important to check, therefore, how the necessity was regarded in brazilian criminal law and its relationship with related institutes, such as self-defense, the major force and coercion, proceeding the analysis not even from the causal and final conduct theories but also from the functionalism, that because the criminal law, nowadays is being based in normative concepts, importing to define who should answer for the conduct and to verify objectively, the adequacy of social behavior. To better understand the limits and requirements of the necessity, must be verified in each case, the contours of the situation of need and the fact needed, institutes that should not be misinterpretated once the first assumption conducts to the fact that the second does not constitute a criminal offense. It is also necessary, that the necessity be verifyed with comparative law, in order to obtain their understanding in a universal character, as well as to establish their systematic classification, able to provide a global conception of the institute.
Subject: Direito
language: Português
Publisher: Universidade Federal de Minas Gerais
Publisher Initials: UFMG
Rights: Acesso Aberto
URI: http://hdl.handle.net/1843/BUOS-8MQGNK
Issue Date: 8-Aug-2011
Appears in Collections:Dissertações de Mestrado

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